Diz ser luta polítco-partidária
O presidente da República escusou-se hoje a comentar a dívida do primeiro-ministro à Segurança Social, alegando que “um presidente de bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral”.
“Um Presidente da República de bom senso não deve entrar em lutas político-partidárias e o Presidente da República está acima dos partidos, das polémicas que eles desenvolvem, mas convida-os a resolverem os problemas do país”, repetiu por diversas vezes aos jornalistas quando questionado sobre a polémica que envolve Passos Coelho.
Cavaco Silva assinalou que Passos Coelho “deu as explicações que entendia dever dar”, escusando-se a comentar porque, disse: nunca revelo em público as conversas que tenho com o primeiro-ministro”.
Afirmando ter “muita experiência para saber distinguir entre aquilo que são jogadas político-partidárias e o que são outras matérias” o chefe de Estado apelou aos partidos políticos que “se concentrem na resolução dos reais problemas do país”.
Pediu ainda aos partidos que “evitem crispações de forma a que no pós-eleições existam condições para assegurar a estabilidade política, a governabilidade do país e uma solução governativa que seja consistente e coerente”.
“É aí que os partidos devem colocar o seu esforço”, frisou o chefe de Estado para quem "é matéria dos comentadores políticos, é esse o seu ofício, o seu modo de vida, comentar todo o tipo de polémicas político-partidárias".
Cavaco Silva falava à margem de uma cerimónia de comemoração dos 125 anos da Unicer que contou também com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
No sábado passado, o jornal Público noticiou que Passos Coelho esteve cinco anos sem pagar contribuições para a Segurança Social, entre 1999 e 2004, o que o primeiro-ministro justificou com a falta de conhecimento dessa obrigação legal, declarando que já pagou entretanto o montante em dívida, apesar de prescrito.
Na terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, o primeiro-ministro e presidente dos sociais-democratas alegou que querem expor a sua vida fiscal e, admitindo a entrega de "declarações fora de prazo", afirmou que não é "um cidadão perfeito", mas que nunca usou o lugar de primeiro-ministro "para enriquecer".
Na sexta-feira, em Vimioso, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que já respondeu às perguntas colocadas pelos deputados, reafirmou que não tem dívidas e disse não se orgulhar das falhas na sua carreira contributiva.
Em repostas a perguntas do PCP e do PS, às quais a agência Lusa teve acesso, Pedro Passos Coelho reitera que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas", adiantando que pela mesma razão "também não as declarou em sede de IRS".
O PCP considerou que as respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social "adensam as suspeições" e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições.
“Um Presidente da República de bom senso não deve entrar em lutas político-partidárias e o Presidente da República está acima dos partidos, das polémicas que eles desenvolvem, mas convida-os a resolverem os problemas do país”, repetiu por diversas vezes aos jornalistas quando questionado sobre a polémica que envolve Passos Coelho.
Cavaco Silva assinalou que Passos Coelho “deu as explicações que entendia dever dar”, escusando-se a comentar porque, disse: nunca revelo em público as conversas que tenho com o primeiro-ministro”.
Afirmando ter “muita experiência para saber distinguir entre aquilo que são jogadas político-partidárias e o que são outras matérias” o chefe de Estado apelou aos partidos políticos que “se concentrem na resolução dos reais problemas do país”.
Pediu ainda aos partidos que “evitem crispações de forma a que no pós-eleições existam condições para assegurar a estabilidade política, a governabilidade do país e uma solução governativa que seja consistente e coerente”.
“É aí que os partidos devem colocar o seu esforço”, frisou o chefe de Estado para quem "é matéria dos comentadores políticos, é esse o seu ofício, o seu modo de vida, comentar todo o tipo de polémicas político-partidárias".
Cavaco Silva falava à margem de uma cerimónia de comemoração dos 125 anos da Unicer que contou também com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
No sábado passado, o jornal Público noticiou que Passos Coelho esteve cinco anos sem pagar contribuições para a Segurança Social, entre 1999 e 2004, o que o primeiro-ministro justificou com a falta de conhecimento dessa obrigação legal, declarando que já pagou entretanto o montante em dívida, apesar de prescrito.
Na terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, o primeiro-ministro e presidente dos sociais-democratas alegou que querem expor a sua vida fiscal e, admitindo a entrega de "declarações fora de prazo", afirmou que não é "um cidadão perfeito", mas que nunca usou o lugar de primeiro-ministro "para enriquecer".
Na sexta-feira, em Vimioso, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que já respondeu às perguntas colocadas pelos deputados, reafirmou que não tem dívidas e disse não se orgulhar das falhas na sua carreira contributiva.
Em repostas a perguntas do PCP e do PS, às quais a agência Lusa teve acesso, Pedro Passos Coelho reitera que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas", adiantando que pela mesma razão "também não as declarou em sede de IRS".
O PCP considerou que as respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social "adensam as suspeições" e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições.
Costa: "Num ano eleitoral o Presidente da República tem especiais deveres de isenção"
por Miguel MarujoOntem
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António CostaFotografia © PAULO NOVAIS/LUSA
Líder socialista classifica declarações de Cavaco como "muito infelizes", ao "responsabilizar as oposições" e não o primeiro-ministro. Demissão do governo está "nas mãos dos portugueses"
António Costa recordou este sábado que o "Presidente da República tem especiais deveres de isenção e imparcialidade", num ano eleitoral como este de 2015, depois de Cavaco Silva ter reduzido o caso das dívidas de Passos Coelho à Segurança Social a "lutas político-partidárias", num momento em que já "cheira a campanha eleitoral".
Classificando aquelas como "declarações muito infelizes" do Chefe do Estado, o secretário-geral do PS insistiu, várias vezes, que Cavaco fez uma "coisa muito infeliz" e "inaceitável", como apontou já no final da sua declaração feita em exclusivo à SIC Notícias. Para Costa, o Presidente "procurou responsabilizar as oposições", quando o que está em causa é a falta de "resposta cabal" por parte do primeiro-ministro.
O líder socialista afirmou que "a questão política que está colocada" é a de "saber se o primeiro-ministro tem autoridade para impor e exigir aos portugueses o cumprimento dos deveres". "O Presidente da República só pode responsabilizar o que disse o primeiro-ministro e não as oposições", atirou. "Nós estamos num ano eleitoral onde o senhor Presidente da República tem especiais deveres de isenção e imparcialidade e não pode efetivamente quando fala agora como um comentador que diz que não é."
Interpelado se perante os esclarecimentos entretanto dados pedia a demissão do governo - como lhe exigiu por exemplo o histórico socialista Manuel Alegre, nas páginas do DN - Costa preferiu remeter para um futuro incerto. "O primeiro-ministro tem o dever de explicar. A questão da demissão está colocada nas boas mãos que é a dos portugueses: é claro hoje que, com o estatuto de imunidade política que o Presidente da República confere e a cobertura que a maioria lhe oferece na Assembleia da República, a questão da demissão só poderá resultar da voz dos portugueses e essa voz será dada aos portugueses mais tarde ou mais cedo."
À insistência da jornalista, Costa insistiu que "bem podem tentar adiar a chamada dos portugueses de exercer a sua voz, mas que quando a exercerem será de forma muito clara e muito nítida". E voltou a colocar na mesa a "questão política" que se coloca. "Saber se, neste quadro, com estas dúvidas, o primeiro-ministro tem a autoridade - que um primeiro-ministro tem de ter - para impor e exigir um cumprimento e deveres aos seus concidadãos". E tem autoridade para ser primeiro-ministro, foi questionado. "O primeiro-ministro conforme vai adiando as respostas, como vai dando respostas contraditórias, mina a credibilidade das instituições, mina a confiança que é necessária e enfraquece a autoridade que um primeiro-ministro tem de ter para exercer a sua função."
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