O acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha renovado nesta segunda-feira em Bruxelas garante “plenas condições de igualdade e concorrência” entre os dois países, segundo a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
Depois de rubricar o documento com o seu homólogo espanhol, Miguel Arias Cañete, à margem de uma reunião de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia realizada nesta segunda-feira, Assunção Cristas indicou que se tratou de “uma renovação, com pequenas alterações”, do acordo que Portugal tem com Espanha “há bastante tempo” e que esclarece, no corpo do texto, pontos que no anterior acordo constavam apenas de um anexo.
“É um acordo [com duração de dois anos] que vai ser monitorizado e avaliado anualmente”, disse a ministra, acrescentando que permite “esclarecer alguns pontos”, como a questão da pesca ao fim-de-semana (em Portugal pesca-se ao fim-de-semana, mas em Espanha, não).
“Quando as embarcações portuguesas forem a Espanha não podem pescar ao fim de semana, quando as embarcações espanholas vierem a Portugal, naturalmente seguirão as nossas regras e poderão pescar. A questão é: em cada um dos espaços seguem-se as regras específicas desse espaço, para todos”, disse.
Instada a comentar o facto de os pescadores espanhóis terem assim mais possibilidades de pesca em águas portuguesas, Assunção Cristas limitou-se a dizer que “há regras específicas em Portugal que serão também necessariamente cumpridas pelos pescadores espanhóis”, tendo, de resto, algumas dessas regras específicas sido “definidas pelo próprio sector, pelas próprias organizações de pesca”.
“O que é importante é que, em cada um dos países, quem opere nesses países, independentemente de ser um navio de bandeira portuguesa ou de bandeira espanhola, possa cumprir as mesmas regras, actuando em plenas condições de igualdade e de concorrência”, concluiu.
Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e Mar, os armadores portugueses alertaram para “consequências catastróficas para os 30 navios portugueses que operam” no norte de Espanha. Segundo o secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, o facto de os portugueses poderem pescar em Espanha ao sábado e domingo, quando os espanhóis param, garantia-lhes “uma diferenciação competitiva”, que era aproveitada inclusivamente por investidores espanhóis que compraram navios portugueses.
Em resposta, o secretário de Estado do Mar já sustentara, em declarações à Lusa, que neste acordo revisto “a reciprocidade passou a ser plena”.
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