domingo, novembro 23, 2014

Diz quem sabe

Abuso de autoridade

É evidente que num Estado de direito ninguém está acima da lei penal, incluindo ex-primeiros-ministros. Mas também todos têm direito a igual proteção da lei. Era mesmo necessário ir deter José Sócrates à saída do avião? Não era possível esperar que chegasse a casa? E era preciso avisar previamente todas as televisões e arranjar aquele "estardalhaço" no aeroporto de Lisboa?


SÁBADO, 22 DE NOVEMBRO DE 2014

Abuso de autoridade (2)

Não basta à PGR anunciar em abstrato os tipos delituais de que Sócrates é suspeito, dando pasto às mais mirabolantes, odientas e assassinas especulações, como está a suceder. É obrigatório saber-se em que tipo concreto de atuações consistem as suspeitas, a que tempo se reportam e nomeadamente se envolvem responsabilidades como governante ou não.
Num  Estado de direito, os suspeitos têm pelo menos o direito a não serem expostos a condenação e lapidação sumária em público, antes mesmo de haver acusação.

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