Juristas duvidam que Costa possa cobrar as taxas aos turistas

Estamos a falar de 1 euro -  reconheço, não somos a Suíça

Especialistas em Direito Constitucional e Direito Administrativo admitem que taxa poderá ser inconstitucional.

A Câmara Municipal de Lisboa não tem poderes legais para aplicar as taxas aos turistas. Esta é a opinião de vários juristas ouvidos pela TSF. 

Juristas duvidam que autarquia lisboeta possa cobrar as taxas aos turistas.

Eu diria que a taxa das dormidas é um bocadinho caricata e não é de todo visível a contrapartida concreta no domínio publico", afirma o constitucionalista Tiago Serrão.

Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Constitucional e administrativo, considera que o "município só pode cobrar taxas por serviços que são prestados por si próprio".

Guilherme da Fonseca, antigo juiz do Tribunal Constitucional, levanta a questão do princípio da igualdade. "um turista que chega ao aeroporto de Lisboa pode ter como destino outro concelho, como Sintra ou Cascais".

O CDS considera a taxa de Costa "um ataque pouco inteligente, pouco racional e pouco eficiente ao turismo".

 Lembro-me que na década 60 - paga-se uma taxa de "turista"á Junta de Turismo - agora,somos ricos,nem merece a pena  cobrar o IVA

É Claro. o governo não se lembrou de fazer uso da sua arrogância bacoca - procurando sugar ao Zé Trabalhador - nem se lembrou da Juntas de Turismo.

Ora se pago o IVA no hotel pela estadia  - não faz sentido pagar outra taxa

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4231604