Ordem dos AdvogadosBastonária alerta para perigo de detenções poderem ser ilegais
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, advertiu hoje que as detenções têm requisitos legais a cumprir e disse ver com "preocupação" casos de pessoas detidas para interrogatório sem que isso aconteça, o que pode ser ilegal.
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A bastonária falou à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados e considerou que, "as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas" e é "preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal".
Escusando-se sempre a comentar o caso concreto da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão "a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados" e que "merecem preocupação de toda a sociedade".
A outra é, segundo Elina Fraga, "estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal".
Por isso, a bastonária pediu à Procuradoria-Geral da República para estar atenta a estes casos em que são há "todo um espetáculo mediático para deter uma pessoa, qualquer que ela seja".
"Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção", criticou.
Elina Fraga considerou que a "é preciso a PGR estar atenta a estes fenómenos, é preciso o Conselho Superior da Magistratura estar atento a estes fenómenos de mediatização da justiça, sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação".
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