Juízes e juristas ouvidos pelo DN entendem que não há nada na lei que impeça Sócrates de fazer a sua defesa através de cartas.
O ex-primeiro-ministro não está impedido, por lei, de enviar cartas da prisão, através do seu advogado, embora o método seja "inédito em Portugal", sublinham personalidades do meio judicial ouvidas a propósito da última missiva de José Sócrates, publicada na edição de ontem do DN.
As cartas, nas quais Sócrates não poupa críticas a ninguém, sobretudo ao meio judicial, "perturbam a paz social mas não influenciam o decurso do inquérito ou da investigação", comentou o desembargador da Relação de Évora, Renato Barroso. "Não há nada na lei que proíba as cartas de presos enviadas através de advogados para a comunicação social. A novidade é que nenhum preso tinha utilizado este meio antes."
Em geral, nas cartas enviadas por Sócrates à TSF, Público, RTP e DN (por esta ordem), "são produzidas afirmações genéricas, livres e legítimas, por parte do arguido em prisão preventiva", entende o desembargador da Relação de Évora.
"O estar preso não lhe retira o direito à opinião", realça. Mesmo que manifeste uma opinião profundamente crítica do sistema judicial e político, ou até da medida de coação de prisão preventiva a que está sujeito, no estabelecimento prisional de Évora.
Atacar com opiniões
Estratégia de defesa. É por aqui que o advogado Francisco Teixeira da Mota avalia a postura de Sócrates com estas cartas da prisão. "José Sócrates está a usar a comunicação social para fazer um contrajulgamento, uma vez que ele acha que tem estado a ser julgado em praça pública."
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