O ex-primeiro-ministro escreveu, ao ‘Diário de Notícias’, sobre prisão preventiva e segredo de justiça. Leia a carta, na íntegra:
“Prende-se para melhor se investigar. Prende-se para humilhar, para vergar. Prende-se para extorquir, sabe-se lá que informação. Prende-se para limitar a defesa: sim, porque esta pode "perturbar o inquérito". Mas prende-se, principalmente, para despersonalizar. Não, já não és um cidadão face às instituições; és um "recluso" que enfrenta as "autoridades": a tua palavra já não vale o mesmo que a nossa. Mais que tudo - prende-se para calar. E - suprema perfídia - invoca-se, para assim proceder, as regras do Direito, a legitimidade da democracia. "As instituições estão a funcionar."
“E do segredo de justiça. Prende-se, também, de uma outra forma - na prisão da opinião pública. Sim, há o segredo de justiça, mas esse só a defesa está obrigada a cumpri-lo. Nem precisam de falar - os jornalistas (alguns) fazem o trabalho para eles. Toma lá informação, paga-me com elogios. Dizem-lhes o que é crime conhecerem, eles compensam-nos com encómios: magnífico juiz; prestigiado procurador; polícia dedicado e competente. Lado oculto e podre, é certo. Mas há quanto tempo o conhecemos? Há quanto tempo sabemos que a impunidade de quem comete esses crimes está sustentada na intimidação e na cumplicidade? Sim, na intimidação, desde logo. O recalcitrante sabe que arrisca uma campanha negativa na imprensa, senão mesmo uma investigação. E sabemos como pesa a simples notícia de que se está sob investigação. Mas, também, a cumplicidade.
Digamo-lo sem rodeios: o "sistema" vive da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas; do cinismo das faculdades e dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto. De resto, basta-lhes dizer: "Deixem a justiça funcionar." Sim, não se metam nisto. É verdade que, há muito, alguns desafiam o sistema e dizem abertamente que a justiça foi ultrapassada. Bem o vemos. Mas, e se foi ultrapassada por aqueles a quem confiamos a nossa liberdade? Sim - pergunta clássica - quem nos guarda dos guardas
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