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1. Dossier BPN

Este dossier visa detalhar o caso BPN nas suas várias vertentes, por modo a permitir uma visualização global das actividades do BPN.
Destacamos a cronologia geral e o resumo dos vários casos com a lista de arguidos, pronunciados e condenados.

O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.

A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.

As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.

Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.

Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.

Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 o banco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.

Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor.

De relembrar que a justificação inicial e oficial para a nacionalização do BPN foi a de garantir o sistema bancáriodo país. Passado algum tempo verifica-se uma injecção de capital muito maior que o valor do banco e um listar de fraudes e gestão danosa.

As tentativas de reprivatizar o banco têm se verificado um fracasso, sem qualquer investidor interessado.

Em Dezembro de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates admite que o problema do BPN foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.

A novela arrasta-se com vários nomes políticos suspeitos de envolvimento, acusações de falta de supervisão por parte do Banco de Portugal, várias fraudes finançeiras ascendendo a vários milhões envolvendo antigos administradores, a detenção de José Oliveira e Costa (único suspeito detido), e uma indefinição dos custos finais para o erário público assim como uma não evidência dos benefícios para o país de tal operação.

Recentemente outros casos relaccionados com o banco têm surgido:

O caso dos financiamentos fictícios do BPN envolvendo Luís Duque
O caso dos negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN envolvendo Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva.
Os processos contra Dias Loureiro.

A 24 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco. Esta investigação surge pela falta de resposta do Estado português aos pedidos de informação sobre a nacionalização, algo a que está obrigado pela Lei comunitária.

2. Pessoas Envolvidas

Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe
Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor
António Coutinho Rebelo - director do BPN Imofundos
Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por este processo
Carlos Santos - director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal
Cavaco Silva - Presidente da República
Clara Machado - directora-adjunta do Banco de Portugal
Faria de Oliveira - presidente da CGD aquando da nacionalização do BPN
Francisco Bandeira - presidente da administração do BPN, sucedendo a Miguel Cadilhe
Miguel Cadilhe - presidente executivo e do conselho de administração da SLN e presidente do BPN (ano 2008)
Manuel Meira Fernandes - administrador da SLN
Norberto Rosa - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco
Pedro Cardoso - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco
Rui Pedras - administrador do BPN
Teixeira dos Santos - ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional
Vítor Constâncio - governador do Banco de Portugal

3. Organizações Envolvidas

BPN - Banco Português de Negócios
BdP - Banco de Portugal
Banco Efisa - detido a 100% pelo BPN
Deloitte - empresa de auditoria
SLN - Sociedade Lusa de Negócios
Sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores
CGD - Caixa Geral de Depósitos

4. Cronologia Geral

2006.11.11
- Noticiado que os presidentes do BES, BCP, Finibanco e BPN foram chamados a depôr no Ministério Público no âmbito da Operação Furacão.
- Procuradoria Geral da República não confirma que presidentes bancos tenham sido chamados.
2008.02.15
- José Oliveira Costa, presidente do BPN, apresenta pedido de demissão.
2008.02.20
- Abdool Vakil designado sucede a Oliveira Costa na presidência do BPN.
2008.04.18
- Noticiado que as autoridades estão a investigar ligações entre a Sociedade Lusa de Negócios e Angola.
2008.04.22
- Referência a várias personalidades do PSD envolvidas com o BPN, em especial o deputado Jorge Netoque preside à Comissão de Orçamento e Finanças e presta ao mesmo tempo assessoria ao BPN.
2008.05.31
- Quadros superiores do BPN entregam às autoridades queixas de actos de gestão danosa contra a Sociedade Lusa de Negócio e o BPN.
2008.06.20
- Miguel Cadilhe assume presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN.
2008.09.11
- Miguel Cadilhe avança com reestruturação do BPN e venda de activos não-estratégicos.
2008.11.02
- Proposta de nacionalização do banco pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos.
- Vítor Constâncio admite a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos para integrar o BPN.
2008.11.05
- Aprovada a proposta de nacionalização do BPN, com os votos a favor do PS e contra do resto da oposição.
- Ministério Público investiga ex-gestores do BPN por suspeita de terem recebido comissões ilegais em negócios imobiliários.
- No Parlamento José Sócrates nega depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN.
2008.11.10
- Francisco Bandeira, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, assume presidência do BPN.
2008.11.11
- Presidente da República Cavaco Silva promulga nacionalização do banco.
- Jornal Público descobre que a Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN em Agosto, dos 500 milhões que havia depositado no banco ao longo dos últimos dez meses. Ministério não comenta.
2008.11.12
- Vítor Constâncio afirma que não se demite e defende que não houve falha de supervisão no BPN.
2008.11.14
- O presidente da República Cavaco Silva afirma confiança em Dias Loureiro e não questiona continuação a sua continuação no Conselho de Estado, apesar do nome deste aparecer associado ao processo.
2008.11.18
- Dias Loureiro participou, pelo Grupo BPN, na compra de empresas que foi ocultada das autoridades.
2008.11.20
- Auditoria descobre crédito do BPN a Arlindo de Carvalho (20 milhões de euros) e Duarte Lima (5 milhões de euros).
- José Oliveira e Costa constituído arguido no âmbito da Operação Furacão.
- José Oliveira e Costa detido no Cartaxo.
2008.11.21
- Oliveira e Costa em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução criminal.
- Dias Loureiro afirma desconhecer irregularidades no BPN mas que avisou o Banco de Portugal em 2001 por falta de confiança no modelo de gestão.
2008.11.23
- Presidente da República Cavaco Silva publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN.
2008.11.26
- Notícia que Cavaco Silva recebeu 15 mil euros de Oliveira e Costa para campanha presidencial.
2008.11.28
- Dias Loureiro manteve ligações à SLN até dia 15 de Novembro por intermédio da SPPM, empresa do grupo.
2008.12.06
- Descoberto que Abdul Rahman El-Assir, referenciado na imprensa internacional como traficante de armas e amigo de Dias Loureiro, tem um crédito malparado no BPN de 40 milhões de euros.
2008.12.17
- Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN.
2008.12.18
- Auditoias solicitadas por Miguel Cadilhe detectaram imparidades e perdas superiores a 500 milhões de euros, ocultadas ou omitidas pelos anteriores responsáveis.
2009.01.06
- Banco de Portugal e o BPN, entre outras entidades, recusaram-se a enviar a documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário.
2009.01.07
- Deputados da comissão de inquérito parlamentar consideram a recusa de informação pelo Banco de Portugal como ilegítima e anunciam a instauração de um processo judicial em caso de persistência.
2009.01.15
- Miguel Cadilhe ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Este acusaVítor Constâncio de falta de supervisão e o governo por usar critérios políticos para a nacionalização.
2009.01.17
- Abdool Vakil, ouvido na comissão parlamentar, afirma que quando assumiu a gestão do BPN havia 157 pedidos por responder e que o vice-governador do Banco de Portugal estava zangado por não obter respostas.
- O deputado na comissão Nuno Melo do CDS-PP aponta o facto de que entre 2004 e 2008 o Banco de Portugal nada fez quanto à ausência de respostas do BPN.
2009.01.20
- Na comissão parlamentar Carlos Santos, o antigo director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, defendeu a acção do Banco de Portugal.
2009.11.24
- Ministério Público acusa 24 arguidos.
2009.02.03
- Norberto Rosa, actual administrador do BPN, na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, afirma que imparidades e perdas detectadas elevam-se a 1800 milhões de euros, mais dobro do que tinha sido detectado pela auditoria da Delloite.
- Norberto Rosa considera que o banco não tem condições para indemnizar os antigos accionistas.
2009.02.04
- Vieira Jordão, responsável da SLN Tecnologias entre 2001 e 2004, afirma na comissão parlamentar que Dias Loureiro e José Oliveira e Costa decidiram comprar a Biometrics apesar dos seus pareceres desfavoráveis.
2009.02.10
- Rui Pedras ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.
- Manuel Meira Fernandes, administrador da SLN, afirma na comissão parlamentar de inquérito que administradores e ex-administradores do BPN, assim como outras entidades, receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio banco, não sendo os movimentos registados nas contas.
2009.02.14
- Jornal Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que Dias Loureiro negou conhecer na comissão parlamentar de inquérito (ver anexos do dossier).
2009.02.19
- António Franco ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.
- Manuel Meira Fernandes afirma na comissão parlamentar que administradores e ex-administradores do BPN e assim como de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio BPN, não sendo os movimentos registados nas contas.
2009.02.21
- Dias Loureiro não renuncia ao Conselho de Estado por considerar que não cometeu qualquer ilegalidade.
2009.04.15
- Polícia judiciária faz buscas na sede do BPN.
- Na comissão parlamentar Ricardo Pinheiro, antigo director de operações do BPN, confirmou que a administração do banco ordenou que fossem retirados todos os processos das offshores BPN Caiman e BPN IFI e enviados para Cabo Verde dias antes da Operação Furacão.
2009.04.24
- Polícia judiciária faz buscas em casa de alguns clientes do BPN.
2009.05.27
- Governo rejeita indemnizar Sociedade Lusa de Negócios pela nacionalização do BPN.
- Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.
2009.05.28
- SLN reclama indemnização pela nacionalização do BPN
2009.05.30
- Jornal Expresso publica que Cavaco Silva teve mais de 100 mil acções da SLN e que em 2003 obteve mais-valias de 147,5 mil euros com a venda de acções. A sua filha obteve na mesma altura ganhos ainda maiores.
2009.06.01
- CDS-PP divulga parecer de Vítor Constâncio ao ministro das Finanças Teixeira dos Santosaconselhando a nacionalização do BPN apesar de desconhecer com exactidão as imparidades do grupo.
- Norberto Rosa, vice-presidente do BPN, revela que no final de 2007 existiam 6.855 milhões de euros de crédito não incluídos no balanço de 2007.
- Caixa Geral de Depósitos já injectou 2,55 mil milhões de euros no BPN. Francisco Bandeira, presidente nomeado do BPN, declara que a alienação do BPN será o melhor caminho.
- Administração do BPN já instaurou mais de 12 processos disciplinares a altos quadros do banco.
2009.06.02

1. Cavaco Silva

Economista e político que mais tempo cumpriu como Primeiro Ministro depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Foi igualmente o único líder partidário a conquistar duas maiorias absolutas consecutivas e ambas de um só partido.

Foi também o primeiro ministro português a assumir a presidência rotativa da União Europeia.

O fim da sua governação ficou marcado por protestos, principalmente dos estudantes universitários contra o aumento das propinas e da população de Lisboa e margem Sul contra o aumento das portagens da ponte 25 de Abril. Ambos os protestos destacaram-se pela violência das cargas policiais.
Houve ainda outras situações de protesto, por exemplo a revolta da população da Marinha Grande após uma carga policial que dispersou uma manifestação de trabalhadores e indiscriminadamente carregou sobre a população em geral.

Após o fim da segunda maioria decidiu decidiu não continuar à frente do partido para as eleições de 1995, e em 1996 apresentou-se como candidato a Presidente da República tendo sido derrotado na primeira volta por Jorge Sampaio, numa eleição a dois onde obteve 46% dos votos.

Voltou a candidatar-se em 2006 tendo ganho na primeira volta com 51% dos votos.

Nas eleições presidenciais de 2011 voltou a ganhar na primeira volta com 52,95%, naquelas que foram aspresidenciais com maior abstenção desde 1976.

2. Dados Biográficos

	Nome completo:	Aníbal António Cavaco Silva
	Data de nascimento:	15 de Julho de 1939
	Lugar de nascimento:	Boliqueime, Loulé

2.1. Habilitações

Ano	Escola	Observações
1964	Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras	Licenciatura em Finanças
1973	Universidade de York, Reino Unido	Doutoramento em Economia

ZéBonéOaparvalhado1

terça-feira, agosto 11, 2015

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