6. Cronologia
2005.02.16
- Despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo reconheçe a imprescindível utilidade pública de um empreendimento turístico a executar pela Portucale, autorizando o abate de 2605 sobreiros.
2005.03.07
- Portucale faz o pedido de autorização para abate dos sobreiros junto da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
2005.03.08
- Publicado no Diário da República o despacho conjunto que autoriza o abate dos sobreiros.
- Pedido da Portucale autorizado pelo director da Circunscrição Florestal do Sul, Manuel Rebelo.
2005.03.09
- Chefe do núcleo florestal do Ribatejo, António Gonçalves, comunica à Portucale a decisão da autorização.
- Quercus requere a suspensão da eficácia do despacho conjunto.
2005.03.11
- Associação Nacional para a Cidadania Ambiental apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspender a eficácia do despacho governamental, alegando falta de fundamentação.
2005.03.15
- Tribunal de Leiria defere a providência cautelar e ordena a suspensão imediata do arranque e corte de sobreiros.
2005.03.27
- Jaime Silva, novo ministro da Agricultura, proíbe o corte dos sobreiros.
2005.05.10
- PJ efectua buscas nos escritórios de advogados onde Nobre Guedes e Abel Pinheiro exercem advocacia e na sede de três empresas não identificadas com ligação ao Grupo Espírito Santo.
- Abel Pinheiro detido por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.
- Abel Pinheiro constituído arguido no processo.
- Nobre Guedes constituído arguido no processo.
- Telmo Correia e Costa Neves mencionados na investigação mas, como possuem imunidade parlamentar, não podem ser constituídos arguidos sem a autorização da Assembleia da República e do Parlamento Europeu respectivamente.
2005.05.11
- Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP.
- Abel Pinheiro interrogado e libertado mediante o pagamento de uma caução.
- Responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Sousa de Macedo, terá comunicado ao tribunal de Leiria que em dois dias de corte terão sido abatidos 774 sobreiros adultos e 180 jovens.
2005.05.12
- Comunicado do Grupo Espírito Santo indica que foi efectuado o corte autorizado de cerca de 900 sobreiros.
2005.05.17
Numa exposição feita pela Portucale ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas, dois meses antes da remodelação do Governo devido à saída de
Durão Barroso, é indicado que a Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe.
- O presidente da Companhia das Lezírias, Salter Cid, defendeu o projecto da Portucale numa carta enviada ao ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.
2005.05.18
- PJ encontra nas instalações da Escom uma minuta do despacho que viabilizou o abate dos sobreiros.
2005.05.19
Santana Lopes afirma que não teve conhecimento do despacho do seu Governo sobre o abate de sobreiros, acreditando que tudo foi feito em nome do interesse público.
2005.05.20
- Detectada escuta telefónica entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros.
- Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Meneses, nega que o Instituto tenha dado qualquer parecer acerca do empreendimento da Portucale. Esta afirmação contraria o texto do despacho conjunto assinado pelos três ministros, onde é invocado um parecer favorável do Instituto para justificar a utilidade pública do projecto.
- Ministério Público recebe documentação do projecto, no seguimento dos pedidos dirigidos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Ministério do Ambiente.
2005.05.25
- Grupo Espírito Santo emite um comunicado em como vai processar as entidades e pessoas que considera terem feito afirmações erradas sobre o caso Portucale.
2005.11.11
2011.02.02
- Início do julgamento.
- Os 11 arguidos do processo declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.
2012.04.12
- Fim do julgamento com a leitura do acórdão. Todos os 11 arguidos pronunciados foram absolvidos.
Sentença do caso Portucale lida hoje. Portucale o caso do abate dos sobreiros, ligado ao Banco Espírito Santo BES, ocorrido durante a governação P.S.D. C.D.S, Governo de Durão Barroso e Paulo Portas. TUDO ABSOLVIDO
A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de Dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de Janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de Fevereiro.
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