Passos apazigua desconforto no PSD com propostas "estruturantes"

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Líder do PSD admitiu a possibilidade de voltar à reforma do IRC e rejeitou mudança de estratégia. As medidas que vier a propor para o OE 2017 deverão ser à margem do "leilão orçamental" do debate na especialidade

O líder do PSD percebeu que existia desconforto no partido e no grupo parlamentar social-democrata se neste ano teimasse em não apresentar propostas durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2017, tal como fez no ano passado. Pedro Passos Coelho sossegou ontem os deputados ao garantir-lhes que serão apresentadas, durante a discussão na especialidade do OE, "propostas estruturantes" para o país.

A bancada laranja vai votar na generalidade contra um Orçamento que, ontem na reunião com os deputados, Passos reiterou que é um "disparate" que não merece "remendo". E só avançará com propostas estruturantes alternativas durante o debate na especialidade para não desviar o debate das medidas do Orçamento de António Costa e parceiros que o apoiam no governo, BE e PC, para as do PSD.

Das palavras de Passos, que não apresentou nenhuma proposta concreta na reunião com a bancada, alguns deputados inferiram que o líder tenciona apresentar um pacote de medidas em paralelo à discussão na especialidade do OE, para vincar bem a diferença em relação ao caminho que a esquerda traçou para o país.

Fonte próxima de Passos admitiu ao DN a recuperação de algumas das medidas do "pacote" de 222 propostas pelo PSD para o Plano Nacional de Reformas. O crescimento económico - que Passos tem vindo a acusar o governo de Costa de estar a travar - era uma das preocupações centrais do documento então apresentado.

Entre outras medidas, coloca-se o foco nas startups, baseadas no conhecimento intensivo e elevada intensidade tecnológica; a capitalização e reestruturação das empresas e diversificar as suas fontes de financiamento; a criação de um ambiente fiscal favorável à atração de jovens empreendedores e "talvez" a reforma do IRC, como ontem admitiu Passos Coelho à saída da audiência com o Presidente da República sobre o OE 2017.

Nesse plano de reformas alternativo ao do executivo de Costa, apresentado em abril, estavam ainda contempladas medidas na educação, saúde, área social e justiça e reforma do Estado, entre outras.

"Estamos a ponderar as medidas a apresentar", afirmou uma fonte ao DN, garantindo que o grupo parlamentar não entrará na discussão do "pormenor". A inversão de estratégia de Passos Coelho é lida como "natural". "No Orçamento anterior era importante ficar claro que era deles, do PS, do BE e do PCP." Sendo certo que o OE 2016 foi feito muito em cima da queda prematura do governo de coligação PSD-CDS, o de Passos e de Portas, saído das eleições legislativas.

"Agora que já está claro o caminho que eles têm para o país, é hora de demonstrar que este Orçamento de 2017 também tem fragilidades grandes e que há alternativa", sublinhou a mesma fonte.

O próprio líder do PSD rejeitou ontem, após a audiência com o Presidente da República, a mudança de estratégia: "Não há nenhuma mudança de estratégia. Como digo, nós não entraremos no leilão orçamental. Isso não nos impedirá de mostrar que pode haver alternativas do ponto de vista estrutural para o futuro do país."

Também antes, o líder parlamentar do PSD reiterava que "a decisão do grupo parlamentar e da direção nacional do partido é de não apresentarmos propostas de alteração que visem entrarmos naquilo que podemos designar o leilão das propostas orçamentais, porque temos uma noção: este Orçamento faz escolhas, as escolhas foram feitas com base na estratégia - ou falta dela - do PS, do PCP e do BE".

Luís Montenegro ressalvou, no entanto, que o PSD irá apresentar medidas e propostas em sede de especialidade em "áreas estruturantes" que possam dar ao OE para 2017 "uma visão de futuro" e apontar caminhos para o país ter mais crescimento na economia e no emprego e se esbaterem as desigualdades sociais.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro reagiu à novidade das propostas do PSD. António Costa disse estar sem qualquer expectativa sobre o contributo do PSD para o OE 2017. "Aquilo que temos ouvido o PSD dizer e conhecíamos que era a vontade do PSD, não tenho nenhuma expectativa positiva", afirmou.

"Se é para repor os cortes nos vencimentos, se é para fazer os cortes nos vencimentos, se é para fazer o corte de 600 milhões de euros nas pensões, são propostas que não geram nenhuma expectativa positiva que serão certamente rejeitadas pela maioria na Assembleia da República", considerou.

Por cá, em Lisboa, o líder parlamentar socialista dizia que o PS está disponível para integrar as propostas do PSD - e também do CDS - no OE 2017, durante a discussão na especialidade. Carlos César, que falava após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, frisou que a sua bancada tem abertura para melhorar o Orçamento naquilo em que seja entendido que ele deve ser melhorado, como aceitar propostas de qualquer partido, sem exceção.