Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está      a ser investigado pelo MP.........

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 

16/12/2013 - 07:25

Actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas.

 Caderno de encargos foi violado por Branquinho.

 Aguiar Branco esteve ligado à NTM durante anos.

A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 450 mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social.

 José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação.

O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, era gerido por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso.

O José Manuel deve prestar as suas responsabilidades da sua gestão do País

http://www.publico.pt/portugal/noticia/agostinho-branquinho-ganhou-concurso-para-o-programa-de-relvas-que-esta-a-ser-investigado-pelo-mp-1616252


Dossier  da NTM

Agostinho Branquinho RAQUEL ESPERANÇA

Criada a partir de duas outras sociedades cujas quotas eram detidas exclusivamente por Agostinho Branquinho e pela primeira mulher, a NTM foi transformada em sociedade anónima em 2003.

O registo da transformação foi efectuado no dia 27 de Março desse ano — precisamente no dia seguinte ao da celebração do contrato de adjudicação da campanha do Foral à empresa.

 Contrato esse que foi vital para a NTM, numa altura em que, segundo várias fontes, se começava a assistir a um recuo do mercado.

Em resultado da transformação em sociedade anónima, Branquinho ficou como presidente do conselho de administração e o advogado José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, como presidente da assembleia geral — lugar que ocupava em muitas outras empresas.

Menos de três meses depois, em meados de Junho, quando a campanha do Foral estava a arrancar, Branquinho anunciou a venda da sociedade e a sua saída da administração, dizendo que a empresa tinha sido comprada por um fundo de investimento espanhol e que ele ficara apenas com 100 acções.

A administração passou a ser assegurada por um profissional de publicidade até aí alheio à NTM, mantendo-se Aguiar-Branco na assembleia geral e passando o lugar de vogal da administração a ser ocupado por uma advogada do seu escritório, Maria de Deus Botelho.

A representação dos novos accionistas, que todos os antigos funcionários da empresa com quem o PÚBLICO falou dizem nunca ter visto nem sabido quem eram, passou a ser também assegurada pelo escritório de Aguiar-Branco.

 “Os assuntos administrativos e jurídicos eram todos tratados nesse escritório”, diz um deles.

 Agostinho Branquinho, segundo as mesmas fontes, apesar de formalmente afastado, continuou porém a agir como um “facilitador de negócios” e a ter uma forte ligação à empresa.

A cadeira de administradora ocupada por Maria de Deus Botelho transitou aliás, em 2006, para uma jovem brasileira de 28 anos, Bianca Barboza, que Branquinho tinha levado para a empresa em 2001 e com a qual se veio a casar em 2010.

 A saída de Maria de Deus Botelho não significou, porém, o corte com a sociedade de Aguiar-Branco.

 Este foi substituído na assembleia geral por um outro advogado do seu escritório, Francisco Pimentel, mas logo no ano seguinte, em 2007, o actual ministro voltou a esse cargo.

Pouco depois, a NTM começou a entrar em grandes dificuldades, passando a sua administração, no final do ano, a ser presidida por Joaquim Teixeira, um empresário ligado aos negócios da saúde e amigo de Branquinho desde os anos 70 — quando ambos eram funcionários administrativos no Hospital de Vila Nova de Gaia.

 As dívidas acumularam-se entretanto, ultrapassando um milhão de euros quando o tribunal do comércio declarou a empresa insolvente em meados do ano passado, acabando por determinar a sua liquidação em Julho deste ano.

Em Junho de 2011, precisamente no dia em que o actual Governo tomou posse, Aguiar-Branco renunciou ao cargo que desempenhava, comunicando a sua saída ao fiscal único da empresa, o revisor oficial de contas Virgílio Macedo, deputado e presidente da distrital do Porto do PSD. 

O PÚBLICO perguntou a Aguiar-Branco quem eram os accionistas da NTM, mas este respondeu que sendo a empresa uma sociedade anónima a pergunta

 “deverá ser respondida própria sociedade”. Joaquim Teixeira, o seu último presidente, recusou-se a fazer qualquer declaração.

Um dos credores da empresa, José Carvalho, sócio da Gráfica Vilar do Pinheiro, à qual a NTM ficou a dever 53 mil euros por serviços prestados entre 2007 e 2009, disse ao PÚBLICO que nesse período telefonou várias vezes a Agostinho Branquinho para a Assembleia da República, onde este voltara a ser deputado em 2005, pedindo-lhe o dinheiro. 

“Respondeu-me que tinha nomeado um administrador para a empresa e que já não era ele quem tratava das coisas, mas que ia falar com o administrador.

 Não me pagaram nada e tive de ir para tribunal.”

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