ECONOMIA   UNIÃO EUROPEIA

7 MIL MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS EM 2013 NÃO RESPEITARAM REGRAS

Vitor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu estima que cerca de 7 mil milhões de euros de fundos foram pagos erradamente em 2013 com orçamento comunitário, porque não respeitaram completamente as regras, e exemplifica com dois casos em Portugal. 

No relatório anual relativo a 2013, hoje divulgado e que dá opinião favorável às contas da União Europeia, o Tribunal de Contas (TdC) Europeu estima em 4,7% a taxa de erro referente aos pagamentos feitos a partir do orçamento comunitário.

Tendo em conta um montante total das despesas de 148,5 mil milhões de euros, tal significa que os erros poderão ter atingido quase 7 mil milhões de euros. “Os errosnão implicam fraude, pelo menos na maioria dos casos”, diz a entidade presidida pelo português Vítor Caldeira, mas que não foram cumpridas completamente as regras aplicáveis, como as condições de elegibilidade ou se fundos foram dispendidos para as finalidades a que se destinavam.

Portugal surge em dois casos como exemplo de uso incorreto de fundos europeus. O TdC dá o exemplo de uma escola privada em que o salário do diretor era totalmente pago pelo projecto financiado pela União Europeia, quando este desempenhava também outras tarefas.

Depois de detetado o erro, adianta o relatório, que o problema foi corrigido em Março deste ano. Casos similares foram detetados na Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e Reino Unido. Outro caso relatado é o de uma empresa portuguesa que recebeu cerca de 500 mil euros de fundos comunitários para expandir a produção como se fosse uma Pequena e Média Empresa (PME), mas que o Tribunal percebeu que era detida por multinacionais.

Outro tipo de erros comuns, detectados pelo Tribunal – ainda que sem nenhuma referência em Portugal – acontece com terrenos declarados como prados para beneficiarem de ajuda à agricultura, mas em que parcelas de terreno estão cobertos de arbustos, pelo que essa parte deverá ter sido excluída da ajuda. Casos destes foram encontrados na Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Polónia ou Roménia.

Segundo a entidade que fiscaliza as contas da União Europeia, os domínios das despesas com maiores casos de erros foram, em 2013, política regional, transportes e energia (6,9%) e desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde (6,7%).

O Tribunal de Contas Europeu diz ainda que o total de 4,7% de taxa de erro já tem em conta medidas corretivas entretanto aplicadas ou a taxa seria maior, de 6,3%, e pede aos Estados-membros para melhorarem os seus instrumentos  de controlo para diminuir os erros.

A taxa de erro de 4,7% em 2013 ficou ligeiramente abaixo do valor de 2012 (4,8%), mas acima das que tinham sido registadas nos três anos entre 2009 e 2011.

No relatório hoje divulgado, o TdC Europeu fala ainda da necessidade de haver uma cultura de resultados nos projetos que são financiados com dinheiro comunitário, para que  se verifique que uma obra é não só realizada mas que tem realmente impacto. O TdC quer, por exemplo, evitar que no futuro haja aeroportos quase sem voos ou sem passageiros e defende, assim, que sejam definidos para cada projeto metas concretas de resultados a alcançar.

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, está a apresentar o relatório hoje divulgado no Parlamento Europeu, num discurso em que pediu “aos responsáveis pela gestão financeira que não só utilizem todos os recursos  disponíveis, mas também garantam que as despesas são efetuadas em conformidade com as regras da EU e obtêm resultados válidos para os cidadãos”.

/Lusa