Câmara de Cascais investiga alegadas irregularidades em licenças de casas de ministros
O presidente da câmara anunciou a abertura de um inquérito interno. Um dos casos em avaliação será o de uma casa do ministro Pires de Lima, ex-presidente da Assembleia Municipal de Cascais.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), anunciou que vai abrir um inquérito interno para apuramento de responsabilidades na alegada atribuição ilegal de licenças de utilização a casas de membros do Governo.
Esta posição do autarca, divulgada nesta quinta-feira, surge após uma notícia da revista Sábado que dá conta de alegados processos irregulares de legalização de obras nas casas da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do ministro da Economia, António Pires de Lima, que até ao início do passado mês de Setembro presidiu à Assembleia Municipal de Cascais.
Numa nota escrita enviada à agência Lusa, Carlos Carreiras diz ter conhecimento das acusações “há largos meses”. O autarca acrescenta que quando assumiu a presidência da câmara reorganizou os serviços de Fiscalização Urbanística e do Departamento de Urbanismo e que, com isso, “alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis viram esses seus interesses comprometidos”.
“Toda esta situação deu origem a vários inquéritos internos, processos disciplinares, despedimentos, e já participámos alguns deles ao Ministério Público”, afirma Carlos Carreiras. Segundo o autarca, durante o ano de 2014 foram instaurados mais de uma dezena de processos disciplinares e estão ainda a decorrer 11 processos de inquérito, na sequência de eventuais más práticas de funcionários.
“Hoje mesmo, dei instruções para que fosse aberto um novo processo de inquérito”, acrescenta.
Na nota divulgada esta quinta-feira, o autarca garante que, relativamente ao projecto de licenciamento da casa de António Pires de Lima, “o grau de exigência da Câmara de Cascais foi máximo”. Carlos Carreiras sublinha que o processo de licenciamento foi concluído ao fim de 541 dias e depois de esclarecidas cinco questões levantadas por técnicos municipais.
Quanto ao processo da casa de Maria Luís Albuquerque, o presidente da câmara diz que o licenciamento foi atribuído ao fim de 1462 dias, depois de seis junções de elementos e a mais de 25 questões levantadas por técnicos.
“Vamos esperar com tranquilidade o desenvolvimento do processo de investigação e estar atentos para que os verdadeiros responsáveis assumam o que se passou”, reagiu o presidente da Concelhia do PS de Cascais, Luís Miguel Reis, em declarações à Lusa. Já o vereador da CDU, Clemente Alves, adiantou que vai questionar Carlos Carreiras sobre o caso.
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