OS Submarinos

1. Dossier Submarinos

Em 2003 foi adjudicado a um consorcio alemão (GSM) a construção de dois submarinos (ver Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2003 em anexo a esta página). Desde logo se levantaram suspeitas quanto à lisura do concurso dado que um dos concorrentes alegou que o vencedor foi beneficiado.

No entanto, este só se tornou um caso controverso quando na sequência de investigações sobre o caso Portucale em que se encontraram ligações de uma empresa do GrupoEspíritoSanto, a Escom, ao consórcio vencedor do concurso dos dois submarinos.

Daqui se descobriu o recebimento de 30 milhões de Euros por parte da Escom, pagos pelo consorcio Alemão, pagamento para o qual parece não haver contrapartida relevante. No DN do dia 1 de Outubro de 2009, edição electrónica, lê-se:

• Certo é que para o procurador Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o primeiro a investigar o caso, há indícios que parecem apontar "para uma imposição da presença da Escom como intermediário desejado pelos representes do Estado português" no negócio dos submarinos.

Contas posteriores elevam o montante das luvas até aos 80 milhões de euros, (ver: ‘Luvas’ de 80 milhões nos submarinos ).

Além destes problemas, já de si bastante graves, surge também um segundo caso associado com este que tem a ver com negócios feitos com empresários portugueses que foram apresentados como contrapartidas da compra dos submarinos quando estes negócios já se encontravam em andamento anteriormente.

Um terceiro caso, tem a ver com os documentos perdidos que o DCIAP não encontra (ver por exemplo DCIAP procura carta de Portas ).

Em meados de 2012 foram constituídos arguidos Duarte Lima e o contra-almirante Rogério d’Oliveira, depois de se ter feito o cruzamento de informações das operações Furacão, Rosalina Ribeiro e Monte Branco.

2. Pessoas Envolvidas

• Paulo Portas - Ministro da Defesa do XV Governo Constitucional
• Abel Pinheiro - dirigente do CDS/PP
• Duarte Lima - advogado - suspeito de crimes de branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal;
• Vieira Matias - Almirante e chefe do Estado-Maior da Armada entre 1997 e 2002
• Rogério d'Oliveira - Contra-almirante na reforma com ligações ao consórcio alemão que alegadamente recebeu um milhão de euros após a assinatura do contrato

3. Organizações Envolvidas

• German Submarine Consortium (GSC) - consórcio alemão vencedor do concurso
• DCN Internacional (DCNI) - consórcio françês perdedor do concurso
• Man Ferrostaal - empresa do consórcio GSC
• Howaldtwerke Deutsche Werft empresa do grupo ThyssenKrupp Marine Systems
• Thyssen Nordseewerke Gmbh empresa do grupo ThyssenKrupp Marine Systems
• Escom - empresa do GrupoEspíritoSanto
• ACECIA - Agrupamento Complementar de Empresas para a Indústria Automóvel que recebeu contrapartidas
• Comportest - Companhia Portuguesa de Estampagem, SA
• Inapal Plásticos SA
• Ipetex - Indústrias Pesadas Têxteis SA
• Simoldes Plásticos, Lda.
• MCG - Manuel da Conceição Graça, Lda
• Amorim Industrial Solutions
• Sunviauto - Industria de Componentes Automóveis, SA

4. Missão dos submarinos portugueses

Segundo a marinha portuguesa a missão (link funcional em 2010-09-08) destes submarinos será a seguinte:

• Protecção da navegação oceânica.
• Protecção da navegação costeira.
• Patrulhar áreas focais.
• Conduzir operações submarinas.
• Participar em exercícios combinados.
• Transporte e protecção de forças anfíbias incluindo o transporte de altos valores.
• Instrução e preparação do pessoal da Armada.
• Conduzir actividades de busca e salvamento.
• Patrulhar o mar territorial.
• Participar em exercícios conjuntos.
• Apoiar o desembarque de grupos especiais de operações que requeiram sigilo e surpresa.
• Acções de representação nacional.
• Executar o lançamento de campos de minas.

Importância da Capacidade Submarina

• As perspectivas de paz e segurança no mundo, no período pós Guerra Fria, continuam associadas a um elevado grau de incerteza e de volatilidade, com riscos e ameaças bem presentes.
• O mar e o (controlo do) seu uso continuam a assumir uma grande importância estratégica, quer enquanto via de comunicação, quer enquanto fonte de recursos naturais, em que a problemática da sua exploração se apresenta como um dos grandes desafios deste novo século.
• A posse de capacidade submarina significa determinação de defesa autónoma e credibilidade da imagem de empenho efectivo no desempenho das responsabilidades militares no âmbito das alianças em que se insere.
• Pela sua versatilidade e polivalência, pela sua elevada autonomia, mobilidade, discrição, sustentação e resistência a capacidade submarina é a que melhor satisfaz a necessidade de responder a um conjunto alargado de situações possíveis, constituindo-se, deste modo, como um elemento crítico da componente Naval.
• A característica de discrição concede-lhes uma possibilidade de emprego insubstituível na vigilância e controlo de áreas focais (relevante na detecção de actividades ilícitas - droga, armas, imigração, poluição), e das actividades ligadas ao terrorismo por via marítima, ou que usem apoios logísticos na faixa costeira.
• Não dispor de submarinos para operar em conjunto com a componente de superfície implica ter que investir, com maior custo financeiro, em mais meios e capacidades para essa mesma componente, agravando substancialmente a vulnerabilidade a acções de sub-superfície e permanecendo, ainda assim, com o risco de impossibilidade de manobra.
• O reduzido número de profissionais e a sua longa permanência na Esquadrilha de Submarinos, associada ao seu knowhow e forma de estar permite considerar os submarinos como elementos adequados para missões prolongadas, de elevado risco e melindre político.
• Só o facto de operar submarinos permite a Portugal manter importantes funções de controlo sobre a actividade de sub-superfície (militar e civil) na nossa área (gestão do espaço marítimo de sub-superfície).
• A sua versatilidade e flexibilidade de emprego confere-lhes um elevado grau de adaptabilidade a qualquer situação, em qualquer nível do espectro do conflito, tirando partido da liberdade de uso do mar e servindo, sobretudo, a estratégia diplomática, pela acção preventiva, dissuasora e defensiva que proporcionam.
• Sem submarinos, Portugal perderia não só a capacidade de projectar força por via marítima, como também o único factor de dissuasão credível do país.

Deixo ao critério do leitor a avaliação da suposta importância de termos dois submarinos (como fazemos com todo o material neste site). Não quero no entanto deixar de notar que muitos dos factores apontados pela marinha são completamente espurios (por não se aplicarem ou por só muito dificilmente terem a ver com submarinos), ou então servem apenas a marinha, como se esta fosse al