Durante o dia de hoje, vários órgãos de comunicação social, noticiaram e citaram as referidas declarações.
O Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas, S.A. rejeita liminarmente a afirmação proferida. As remunerações dos membros do CA da Docapesca não são alteradas há oito anos.
Na defesa da verdade, importa esclarecer, sobre este assunto o seguinte:
As renumerações do CA da Docapesca são fixadas pela Comissão de Fixação de Renumerações que não reúne desde Maio de 2006;
Em Maio de 2006, a Comissão de Renumerações confirmou os montantes de vencimento que estavam em vigor desde 1 de Janeiro de 2002;
O actual CA da Docapesca iniciou o seu mandato a 29 de Abril de 2008, tal como está referido na informação disponível sobre a Docapesca no sítio na internet da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
A diferença dos valores ai registados como tendo sido auferidos pelo CA da Docapesca em 2008 e em 2009, explicam-se pelo facto de, em 2008, corresponderem ao período que mediou entre a entrada em funções e o final do ano e no caso do ano de 2009, corresponderem à totalidade do ano;
Em Maio de 2010, a Comissão de Fixação de Remunerações emitiu uma declaração onde determinou que a verba de despesas de representação auferidas pelos membros do CA da Docapesca fosse incluída na remuneração base, relatando expressamente o novo valor da remuneração mensal, do qual não resultou qualquer acréscimo remuneratório;
O englobamento do montante das despesas de representação, anteriormente isentas de descontos legais, originou uma redução efectiva de remuneração líquida dos membros do CA;
Acresce que a determinação contida no PEC 2010-2013 implicou uma redução efectiva de 5% sobre a remuneração de cada um dos membros do CA da Docapesca, que está em vigor e em aplicação.
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