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O penalista Germano Marques da Silva considerou hoje, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o procurador-geral da República, que a gestão do caso foi “desastrosa” e que todos os intervenientes falaram demais.


“Os titulares dos processos devem falar escrever no papel e depois calarem-se”, declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para Germano Marques da Silva, “a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa”, ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP “há muita gente a intervir”. “Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água”, insistiu.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores “foram longe demais”: “Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas”. “Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz”, opinou.

Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos. “O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas”, observou




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