Foi a 18 de Maio de 2010 que Sérgio Manuel Alves Porfírio e Manuel António Nunes Cardoso Castro – administradores da Tecnoforma – assinaram os estatutos da Tecnoforma II, uma empresa por quotas, que é detida também pela Plurimpera SGPS, SA – que por sua vez pertence aos mesmos Sérgio Porfírio e Manuel Castro.
Segundo os estatutos a que o SOL teve acesso, a Tecnoforma II tem um capital social de cinco mil euros e tem como objecto «a prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial e gestão de empresas, gestão e selecção de recursos humanos e prestação de serviços de apoio à educação».
No fundo, objectivos muito semelhantes aos da empresa onde o actual primeiro-ministro trabalhou durante quatro anos e que se dedica, segundo o seu site oficial, à consultoria e formação.
Olhando para os relatórios da Dun and Bradstreet – que avalia o risco das empresas – há grandes diferenças entre a Tecnoforma e a Tecnoforma II: enquanto a primeira apresenta um «nível de risco elevado» e um «limite de crédito não recomendado», a segunda tem um «nível de risco inferior à média».
De resto, alguns dos processos que a Tecnoforma tem pendentes em tribunal dizem respeito a acções executivas, ou seja, a casos de dívidas por cobrar.
Apesar das várias tentativas de contacto do SOL, não foi, no entanto, possível chegar à fala com os sócios Sérgio Porfírio e Manuel Castro para perceber por que motivo decidiram criar a Tecnoforma II, uma vez que a Tecnoforma – constituída em 1984 – continua activa e não há qualquer referência a esta segunda empresa no site da consultora onde Passos Coelho chegou a trabalhar como consultor entre 2000 e 2004.
Autarquias do PSD contrataram Tecnoforma II
Segundo a informação disponível na Base de Contratos Públicos online, entre 2011 e 2012 a Tecnoforma II conseguiu quatro contratos com autarquias. Todas lideradas por executivos do PSD.
A empresa detida pelos administradores da Tecnoforma foi contratada pelas câmaras de Almôdovar, Lagoa e Oleiros – sendo que esta última assinou dois contratos de consultoria para a «implementação e acompanhamento do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)», alegando «ausência de recursos próprios».
Ao todo e em dois anos, a Tecnoforma II somou contratos no valor de 50 mil euros com estas quatro autarquias.
Contactadas pelo SOL, nem a Câmara de Oleiros nem a de Almodôvar estiveram disponíveis para prestar esclarecimento.
Já José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara de Lagoa, explicou ao SOL que a adjudicação de serviços de apoio à implementação do SIADAP foi feita à Tecnforma II, depois de a empresa, «como fazem muitas outras», ter enviado um e-mail à autarquia apresentando os seus serviços.
«Não conheço nem nunca vi os sócios dessa empresa», assegura o autarca, explicando que o contrato foi assinado, «depois de uma consulta ao mercado» e que o procedimento foi o de ajuste directo, por se tratar «de um valor inferior a 75 mil euros, tal como está na lei».
A falta de recursos humanos próprios para pôr em funcionamento a avaliação de desempenho dos dirigentes do município foi a razão para contratar, em 2011, a Tecnoforma II por 19.800 euros. Segundo a Câmara de Lagoa, o processo «muito burocrático e que obrigou a tarefas complexas» abrangeu «cerca de cinco centenas de trabalhadores».
«Tal trabalho tinha que ser feito sob pena de penalização para o município, traduzida na retenção de 10% das transferências do Estado se os procedimentos, regras e prazos de implementação e acompanhamento do SIADAP não fossem concretizados», diz a autarquia.
José Inácio Marques Eduardo adianta que «tudo foi pago com receitas próprias do município», por Lagoa não estar abrangida por nenhum programa que pudesse financiar esta contratação. E, este ano, a autarquia optou mesmo por não fazer novo contrato, por questões «contenção financeira», estando o SIADAP a ser implementado por técnicos da Câmara.
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=61392
Palhaço do Regime
29 de Maio, 2013
O gabinete da luta anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu uma investigação formal sobre o financiamento, com fundos comunitários, da empresa Tecnoforma, na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes, indicou à eurodeputada a Comissão Europeia.A deputada recordou hoje que, em Dezembro de 2012, havia remetido o “dossier” para averiguação das instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo actual Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em Março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efectivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias "façam o seu trabalho e averigúem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários".
"Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público", declarou.
A 22 de Fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir as funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, "correm termos dois inquéritos em segredo de justiça" às "actividades da empresa Tecnoforma".
Sublinhando que as investigações, "não correm, até à data, contra pessoa determinada", a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Lusa/SOL
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em Março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efectivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias "façam o seu trabalho e averigúem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários".
"Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público", declarou.
A 22 de Fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir as funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, "correm termos dois inquéritos em segredo de justiça" às "actividades da empresa Tecnoforma".
Sublinhando que as investigações, "não correm, até à data, contra pessoa determinada", a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Lusa/SOL
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