Ex-administradores da Gebalis realizaram despesas sem fundamentação
Responsável por auditoria foi ouvida nesta terça-feira em mais uma sessão do julgamento de ex-responsáveis da empresa municipal de Lisboa.
Um ex-presidente da Gebalis e dois ex-administradores, acusados de peculato e de administração danosa, realizaram despesas ao serviço da empresa municipal “sem justificação nem fundamentação”, revelou nesta terça-feira em tribunal a responsável pela auditoria.
Ana Martins, engenheira civil - à data dos factos chefe de divisão da Câmara de Lisboa -, explicou que a auditoria feita em 2008, à gestão dos arguidos no período entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, foi solicitada pelo conselho de administração que os substituiu e visava apurar os gastos realizados com os cartões de crédito da Gebalis.
O ex-presidente da empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, Francisco Ribeiro, e dois ex dois vogais, Clara Costa e Mário Peças, terão alegadamente realizado despesas de cerca de 200 mil euros com os cartões de crédito atribuídos pela Gebalis, para adquirir objectos de usufruto pessoal - como bens de luxo, DVD, CD e livros -, refeições, prendas e viagens.
A responsável pela auditoria explicou nesta terça-feira ao colectivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, que a análise feita à documentação fornecida pela empresa demonstra que “não havia documentos de autorização por escrito” para a realização das despesas. Ana Martins acrescentou que, nos casos em que essa autorização existia, não era “justificada nem fundamentada”, além de “não haver nenhum documento que provasse com que fim” essas despesas eram efetuadas. “Esta actuação não está de acordo com as regras nem com as normas impostas na gestão dos dinheiros públicos”, frisou a técnica, em resposta a um dos advogado, que a questionou sobre se as autorizações “não podiam ter sido dadas verbalmente”.
Do relatório da auditoria, datado de Maio de 2008, consta uma lista de 74 livros comprados pelos arguidos com os cartões de crédito da Gebalis. Contudo, na empresa apenas foram encontrados 23, não se sabendo o paradeiro de mais de meia centena de livros, além de outros bens também adquiridos pelos três ex-administradores.
Depois de Ana Martins, o tribunal ouviu durante a tarde a inspectora da Polícia Judiciária que coordenou o caso e que adiantou que a investigação foi desencandeada após “denúncias anónimas”, as quais incluíam extractos bancários dos movimentos dos cartões de crédito e a auditoria feita à Gebalis. Durante as buscas realizadas a uma agência de viagens em Felgueiras, foi encontrada uma pasta com o nome da Gebalis, na qual estavam nomes de pessoas que viajaram, mas que não pertenciam à empresa, nomeadamente o do “companheiro” da ex-administradora Clara Costa, explicou a coordenadora.
Numa das sessões anteriores, a arguida confirmou que, em algumas dessas viagens, teve a companhia do namorado, mas assegurou que as mesmas foram todas pagas pelo próprio. Porém, disse desconhecer as razões pelas quais havia fichas de reserva de viagens em nome do companheiro e outras em nome da Gebalis, quando a viagem fora reservada para o namorado.
Os três ex-administradores incorrem numa pena de oito anos de prisão pelo crime de peculato e de cinco anos pelo de administração danosa.
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