Pedro & Miguel, Sociedade Anónima

Polémicas[editar | editar código-fonte]

Segundo ficou provado, e tal como veiculado pela imprensa, falsificou a sua morada legal lesando o Estado, com o intuito de obter incrementos no seu vencimento, e assegurando ao mesmo tempo a candidatura nas listas do partido através dessas localidades quando tinha habitação em Lisboa. Também esteve envolvido no célebre caso das Viagens-Fantasma, polémica surgida a 20 de Outubro de 1989, publicada pelo O Independente23 24 25 .

Outro caso, foi de supostos favorecimentos à empresa Tecnoforma, onde na data era administrador Pedro Passos Coelho. O caso foi alvo de queixa de eurodeputada Ana Gomes ao Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF), que abriu um processo de investigação 26 .

 Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) também abriu inquérito devido às suspeitas dos crimes de desvio de fundos, corrupção, prevaricação e tráfico de influências27 . 

Em causa está um financiamento de 1,2 milhões de euros através do Programa Foral, tutelado em 2004 por Miguel Relvas à empresa, e que concorria à formação de 1063 funcionários municipais para funções em aeródromos. O problema é que esses aeródromos não eram muitos, nem havia muitos funcionários para formar, o projecto acabou por falhar e apesar de formar apenas 425, 15% do financiamento, cerca de 300 mil euros ainda foram executados28 .

Helena Roseta, numa entrevista televisiva29 acusou Miguel Relvas de tentar um esquema semelhante com a mesma empresa mas para formação de arquitectos das câmaras municipais, segundo ela Miguel Relvas tentava a colaboração da Ordem dos Arquitectos, mas colocava a condição de que teria que ser obrigatoriamente essa empresa a fornecer a formação, dando a intender que já havia negociação previa de quem iria receber esse fundo.

Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas chegaram ao governo em 2011, depois de uma campanha de sensibilização para recurso imediato à ajuda externa com um financiamento junto do FMI, do qual como membros do governo começaram a ser mediadores após a eleição. Os resultados desta intervenção tem sido considerados um fracasso, semelhante ao de outras intervenções da mesma instituição no seu historial. Este financiamento e a demissão do anterior governo aconteceram após o chumbo do PEC IV pelo partido de Passos Coelho e Miguel Relvas por alegadamente ser nocivo e exagerar em medidas de austeridade, porém após eleição mudaram de opinião e aprofundaram medidas da mesma austeridade alegando a imposição dos credores e a falta de alternativas.