O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje, em Famalicão, que os vários chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a artigos dos três últimos Orçamentos do Estado não lhe provocam "especial perturbação".
"A mim, não me causa especial perturbação, mas isso talvez decorra do facto de eu ser jurista e estar mais ou menos habituado a ser confrontado todos os dias com revisões de decisão dos tribunais pelos tribunais superiores. Portanto, não fico com grandes estados de alma em relação a esta matéria", referiu.
Miguel Macedo sublinhou que, nos últimos três anos, o Governo se viu confrontado com "exigências que não têm nenhuma comparação" com as registadas anteriormente "em qualquer outro período de governação do regime democrático".
Para o ministro, "a velocidade, a sequência e a frequência" com que se tiveram de tomar decisões decorrentes daquilo que estava previsto no memorando fez com que fosse pedida frequentemente a intervenção do TC.
O TC chumbou na sexta-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Para Miguel Macedo, é preciso agora ler "com cuidado" o acórdão e a fundamentação para cada artigo, para depois "encontrar a solução" para ultrapassar o chumbo do TC, "sem nenhum drama e com a ponderação que uma matéria destas requer".
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