Prevaricação. MP pede prisão para Maria de Lurdes Rodrigue

Pena deverá ser inferior a cinco anos, mas poderá ser suspensa se ex-ministra pagar multa de 200 mil euros

O Ministério Público pediu hoje a condenação da antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por prevaricação de titular de cargo político numa pena de prisão que pode ultrapassar os quatro anos. Defende no entanto que a suspensão da pena só deverá acontecer mediante pagamento do montante em que o Estado foi lesado 200 mil euros. Ou seja, apesar de a moldura penal para este crime ser de 2 a 8 anos, o MP considera que a condenação deverá ser inferior a cinco anos, para que a pena de prisão possa ser suspensa. No primeiro dia de alegações finais, o MP pediu a mesma condenação para João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso, e para o antigo secretário geral do Ministério da Educação João Baptista. O procurador Vítor Pereira Pinto pediu apenas a absolvição da chefe de gabinete da Maria de Lurdes Rodrigues, Maria Matos Morgado.

Neste processo estão sob suspeita os contratos celebrados entre a tutela e o irmão do socialista Paulo Pedroso - com o objectivo de recolher legislação sobre a educação - e que terão custado aos cofres do Estado mais de 300 mil euros (parte do montante foi entretanto restituído). Além da ex-ministra, a sua ex-chefe de gabinete Maria Matos Morgado e o antigo secretário-geral do Ministério da Educação João da Silva Baptista foram também constituídos arguidos. Todos eles foram acusados em co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Na base desta acusação estão factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 a João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços". Para o DIAP de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público", e os arguidos "estavam cientes" desse facto.

O Ministério da Educação celebrou dois contratos com o irmão de Paulo Pedroso cujo valor ultrapassa os 300 mil euros. O primeiro contrato tinha como objecto a compilação de toda a legislação do sector mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.

A tutela considerou, porém, que este último foi cumprido em apenas 50%, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros. O MP considera que os envolvidos "mantinham entre si [...] relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias".

Cronologia
Jun. 2011 A 9.ª secção do DIAP de Lisboa deduz acusação contra Maria de Lurdes Rodrigues e outros dois elementos do Ministério da Educação por co--autoria do crime de prevaricação de titular de cargo político.
Jan. 20
12 Os arguidos foram pronunciados, ou seja, um juiz de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento.
Out. 20
12 Estava marcado o início do julgamento, mas acabou por ser adiado. A 6.ª Vara Criminal de Lisboa decidiu dar prioridade ao julgamento do negócio dos submarinos.
Dez. 20
13 Última data marcada para o início do julgamento. Também acabou adiada, depois de a defesa da ex-ministra pedir que fossem juntos ao processo novos documentos.
Jul. 2014 Iniciam se as alegações finais deste processo