O PSD e o PS iniciaram negociações esta terça-feira à tarde para acordarem a revisão das conclusões da comissão de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
A decisão foi tomada depois de a maioria ter aceitado algumas das alterações propostas pelos socialistas ao relatório da deputada Ângela Guerra. Na tarde de quarta-feira decorre a votação das conclusões.
O PS sublinhou que os ENVC eram estratégicos para o anterior Governo, o executivo liderado por José Sócrates, e solicitaram uma clarificação sobre as ajudas de Estado aos estaleiros. O relatório destaca que “a posição da Comissão Europeia não deixou ao Governo qualquer alternativa quanto à forma de lidar com a questão dos auxílios passados”, dando por adquirido que eram ilegais.
É com base nesta consideração que o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, anulou a privatização dos ENVC e adoptou a via da subconcessão, processo que foi ganho pela Martifer. No entanto, perante os deputados da comissão, o próprio ministro admitiu não haver decisão de Bruxelas sobre os 181 milhões de euros de ajudas do Estado. Em posteriores audições, esse dado foi confirmado pela comissão de trabalhadores e pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em relatos dos contactos mantidos com responsáveis em Bruxelas, na presença de eurodeputados do PS e do BE.
Por seu lado, o PCP mantém as propostas de alteração que apresentou ao projecto de relatório, não tendo aceitado qualquer reunião. Os comunistas destacam que o texto da relatora iliba e branqueia a acção do Governo, consideram existir diferenças entre as audições e o teor do relatório e criticam que os trabalhadores tenham sido colocados ao mesmo nível de responsabilidade das administrações dos ENVC e dos decisores políticos.
O PCP propõe ainda que o cumprimento das contrapartidas para os estaleiros de Viana, inerentes à compra dos submarinos no tempo de Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa, não investigado na comissão dos ENVC, transite para a actual comissão de inquérito àquele negócio. E, tal como o BE, os comunistas consideram que a anulação das encomendas militares pelo ministro Aguiar-Branco agravou a situação dos estaleiros.
Os bloquistas, para além de assinalarem a diferença entre o ouvido nas audições parlamentares e o finalmente redigido como proposta de conclusão pela deputada Ângela Guerra, entendem que a subconcessão foi uma decisão política do ministro da Defesa. Por isso, duvidam que a Martifer garanta a continuidade da construção naval em Viana do Castelo. Outro motivo para o voto contra do BE radica no que define como branqueamento das responsabilidades do actual executivo.
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