A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a "capacidade de resposta dos tribunais", mas também "incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".
No mesmo dia, o parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça".
Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, "transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica".
Por isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou "autorização de estada especial" no país.
Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda "à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial" do grupo.
Algo de grave se passou - o PR devia de pedir esclarecimentos e informar os Portugueses- pensa-se qual foi o motivo?... Abuso de autoridade ou outras razões? não se sabe.
1)Até lá, Guilhermino da Silva que, de acordo com o jornal Público, contestou na semana passada a decisão do governo não renovar os contratos dos magistrados, não vai prestar declarações.
1)Até lá, Guilhermino da Silva que, de acordo com o jornal Público, contestou na semana passada a decisão do governo não renovar os contratos dos magistrados, não vai prestar declarações.
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