Os aviões C-295 foram vendidos pela Airbus ao Governo para operações de busca e salvamento, mas a empresa submetia-se a contrapartidas para fomentar a economia portuguesa.Fotografia © Hélder Santos | Global Imagens
Uma empresa do Grupo Salvador Caetano saiu a maior beneficiada de um contrato de contrapartidas com a Airbus, embora ainda nem existisse quando o contrato foi assinado.
Um contrato entre o Estado e o Grupo Salvador Caetano está a ser investigado pelo Ministério Público por falta de transparência. Uma investigação do jornal Público revelou esta segunda-feira que o ex-conselheiro de imagem de Pedro Passos Coelho e o adjunto do então ministro da Economia Álvaro Santos Pereira terão facilitado o contacto entre o Grupo Salvador Caetano, o Governo e a Airbus, fazendo com que a Salvador Caetano tenha saído a maior beneficiada num contrato de contrapartidas.
Em 2006, o Estado comprara à Airbus 12 aviões militares para operações de busca e salvamento, sendo que a Airbus se submetia a contrapartidas que se traduziam em investimentos diretos e compra de material que fomentassem a economia portuguesa. Mas em 2012, a Airbus queria renegociar o contrato para ter uma garantia bancária mais baixa, enquanto o Governo temia que as contrapartidas não fossem cumpridas.
O Público conta que terá sido graças à intervenção de Artur Mendes, antigo conselheiro de imagem de Pedro Passos Coelho e, em 2012, conselheiro informal do então ministro Álvaro Santos Pereira, que o Governo teve conhecimento de que o Grupo Salvador Caetano queria iniciar atividade no setor da aeronáutica, embora a empresa especializada ainda não existisse. Artur Mendes era, na altura, sócio do gestor do Grupo Salvador Caetano, Miguel Caetano Ramos, na sua empresa de comunicação E3C-Caetsu, que posteriormente foi vendida na totalidade à Salvador Caetano (e passou a chamar-se apenas Caetsu).
Em agosto de 2012, quando Álvaro Santos Pereira assinou um adiamento ao contrato com a Airbus, a empresa Salvador Caetano Aeronautics foi a maior beneficiada das contrapartidas, em cerca de 292 milhões de euros de um total de 464 milhões. No entanto, a Salvador Caetano Aeronautics ainda não existia. Só foi fundada um mês depois da assinatura do adiamento.
A Airbus disse ao Público que tomou conhecimento do projeto da Salvador Caetano através do Ministério da Economia, nomeadamente pelo adjunto Miguel Pinheiro. Artur Mendes terá ajudado a Salvador Caetano a mostrar o seu interesse ao Governo enquanto Miguel Pinheiro terá feito chegar essa informação à Airbus. O adjunto de Álvaro Santos Pereira veio depois a integrar uma empresa do Grupo Salvador Caetano, diretamente após a sua saída do Governo.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao jornal Público que o Ministério Público está a investigar o negócio de forma "a decidir o tipo de procedimento a adotar". A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) deixara de existir antes de o negócio acontecer, o que fez com que não fossem cumpridos, na negociação das contrapartidas com a Airbus, os procedimentos que esta estabelecia. "Tudo passou a ser feito com tábua rasa dos procedimentos que cuidadosamente tinham sido estatuídos e postos em prática dentro do princípio da transparência e de acordo com um plano para a prevenção da corrupção", disse ao Público o ex-presidente da CPC.
Os procedimentos da CPC estabeleciam que o Governo não deveria escolher quais os beneficiários de contratos de contrapartidas com fornecedores de material militar. Os projetos deveriam ser tratados por entidades independentes e deixar registos. Algo que, no caso do contrato entre o Governo, a Airbus e a Salvador Caetano, não terá acontecido.
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