PROGRAMA SUGA
Um engenheiro mecânico que aceite a oferta para a zona de Anadia publicada no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) no âmbito do programa Estímulo Emprego, que financia empresas para contratar desempregados, irá ganhar 515 euros mensais ilíquidos. Mas se esta oferta para um licenciado em engenharia ainda está dez euros acima do salário mínimo, as ofertas para professores do ensino básico, secundário e profissional não vão além dos 505 euros, que é o máximo que as sanguessugas que querem receber este apoio do estado estão dispostos a pagar. Os nossos impostos andam a servir para subsidiar a exploração do trabalho. Andamos a trabalhar para enriquecer parasitas.
O despacho é assinado por Assunção Esteves, e remete para o articulado que regulamenta o funcionamento dos serviços da Assembleia da República, a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março.
O facto está a ser divulgado na Internet, e está a ser apresentado como uma prova de que a Assembleia da República não aplica a si mesma os cortes que, na atual crise, o governo tem vindo a impor aos portugueses.
Os e-mails que já correm na Internet sobre este assunto apresentam como título "Poupar????? É só para alguns....."
Transcreve-se o despacho em causa:
"Despacho n.º 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E — Número 1
24 de Junho de 2011"
O facto está a ser divulgado na Internet, e está a ser apresentado como uma prova de que a Assembleia da República não aplica a si mesma os cortes que, na atual crise, o governo tem vindo a impor aos portugueses.
Os e-mails que já correm na Internet sobre este assunto apresentam como título "Poupar????? É só para alguns....."
Transcreve-se o despacho em causa:
"Despacho n.º 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E — Número 1
24 de Junho de 2011"
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