O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou esta segunda-feira, a lei da cópia privada que impõe uma taxa de 0,05 cêntimos a 20 euros sobre o preço de equipamentos que possam conter ou reproduzir dados protegidos por direitos de autor, como leitores de mp3, 

discos rígidos externos, telemóveis, impressoras ou cartões de memória.

Em março,

 o Chefe de Estado tinha vetado a mesma lei, devolvendo o diploma ao parlamento para «reponderação» por existirem dúvidas quanto à «adequada proteção dos direitos de autores e consumidores».
Apesar do veto, o documento foi novamente aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, obrigando o Presidente a promulgar a lei, que, ainda assim, merece novas críticas. «Existem elementos que deveriam ter justificado uma reponderação das soluções constantes do regime aprovado», refere o comunicado da Presidência da República.