Organismo Europeu de Luta Antifraude não tem competência para agir judicialmente, mas emitiu recomendação e remeteu conclusões ao DCIAP, onde já decorre inquérito sobre o caso Tecnoforma.
Depois de dois anos de investigação, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detetou infrações penais e financeiras na aplicação e/ou atribuição de fundos europeus à Tecnoforma, empresa em que foi consultor e administrador o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O inquérito foi aberto pelo organismo no início de 2013 e a investigação ficou concluída em maio deste ano, escreve hoje o Público. As conclusões do relatório final foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP, onde decorre nesta altura um inquérito sobre o caso Tecnoforma, e à Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.
O gabinete de comunicação do OLAF - organismo independente integrado nos serviços da Comissão Europeia - disse ao Públicoque o relatório enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma "recomendação judicial", enquanto o que foi remetido à Direção-Geral do Emprego incluía uma "recomendação financeira". Na prática, o OLAF, que investiga casos de fraude e corrupção, pode apenas emitir recomendações às autoridades nacionais ou da União Europeia, não tendo competência para agir judicialmente.
Os seus relatórios finais não são tornados públicos, para "proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade" a que o organismo está sujeito, assim como para "não prejudicar eventuais inquéritos subsequentes". Porém, assinala o Público, aversão portuguesa do site do OLAF emite recomendações judiciais apenas "se existirem provas de uma eventual infração penal". Já as recomendações financeiras, têm por objetivo a recuperação de "verbas indevidamente utilizadas".
Pelas recomendações emitidas, entende-se portanto que os investigadores do OLAF, que ao longo de dois anos se deslocaram várias vezes a Portugal - sempre em contacto com os procuradores do DCIAP - consideram que a Tecnoforma, os seus dirigentes e responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu, através do programa Foral, cometeram "atos suscetíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal", refere o jornal Público.
O Foral foi um programa lançado em 2001, para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, sendo tutelado por Miguel Relvas entre 2002 e 2004, que era então secretário de Estado da Administração Local. A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho era consultor para o Foral, conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país a empresas de formação, no âmbito do programa.
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O caso foi revelado pelo Público e, no final de 2012, a eurodeputada socialista Ana Gomes apresentou queixa ao OLAF, procedimento que esteve na origem da investigação agora concluída. Segundo o jornal, Ana Gomes não foi notificada do final do inquérito e requereu as conclusões ao organismo. Já a Procuradoria-Geral da República revela apenas que a investigação prossegue e está em segredo de justiça.
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