A "central de compras" do Estado, a
ESPAP, permitiu o aumento de custos de manutenção de 160 veículos,
detetou o Tribunal de Contas, que considera que esta é uma situação
"questionável" e que "não deve ser aceite".
"Constatou-se
que a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública]
aceitou o aumento do custo de manutenção do veículo, indicado no
catálogo nacional de compras públicas, em 31 situações, num total de 160
veículos", lê-se num relatório do Tribunal de Contas (TdC), a que a
agência Lusa teve hoje acesso.
No
relatório de auditoria ao Sistema Nacional de Compras Públicas, que
incide apenas sobre a compra de veículos automóveis, motociclos e de
serviços de higiene urbana, o Tribunal de Contas considera que esta
postura da eSPap "é questionável", uma vez que o caderno de encargos
"não especificava regras para a atualização desta componente".
Assim, defende o TdC, "em futuros acordos quadro, na ausência de regras de atualização, esta [postura] não deve ser aceite".
Além disso, o organismo ainda liderado por Guilherme d'Oliveira Martins detetou situações em que o custo de transformação dos veículos para a função a que se destinavam "era elevado", podendo, por vezes, "ultrapassar os restantes custos de aquisição".
Isto aconteceu em 62 veículos analisados pelo TdC.
Nesse sentido, o tribunal defende que "quando o custo de transformação do produto for significativo face ao seu custo base, a aquisição de veículos ao abrigo do acordo quadro pode não ser economicamente vantajosa e não assegura a concorrência de mercado, aspetos que devem ser acautelados em futuros acordos ou na revisão do enquadramento legado do Sistema Nacional de Compras Públicas".
No Serviço Militar fui colocado na DST - tratou-se de um maná para o Coronel Lemos e amigos - O General Barreira Antunes depois de inteirado e conhecedor que 2 WV sofreram arranjos de 29 000$00 no mesmo dia - foi o rolar cabeças . passamos a ter uma gratificação anual e eu a ter 500$00 anual.
O Coronel Lemos morreu Coronel e a investigação não acabou, no caso que relato teve continuação.
O nosso dinheiro continua a navegar no bolso de muita gente
Assim, defende o TdC, "em futuros acordos quadro, na ausência de regras de atualização, esta [postura] não deve ser aceite".
Além disso, o organismo ainda liderado por Guilherme d'Oliveira Martins detetou situações em que o custo de transformação dos veículos para a função a que se destinavam "era elevado", podendo, por vezes, "ultrapassar os restantes custos de aquisição".
Isto aconteceu em 62 veículos analisados pelo TdC.
Nesse sentido, o tribunal defende que "quando o custo de transformação do produto for significativo face ao seu custo base, a aquisição de veículos ao abrigo do acordo quadro pode não ser economicamente vantajosa e não assegura a concorrência de mercado, aspetos que devem ser acautelados em futuros acordos ou na revisão do enquadramento legado do Sistema Nacional de Compras Públicas".
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