Sócrates acusa Ministério Público de "má fé"

Advogados do ex-primeiro ministro, arguido na "Operação Marquês", criticam procurador por lhes negar o acesso ao processo.

A defesa de José Sócrates considera que o procurador Rosário Teixeira está a agir de "má fé" ao negar aos advogados o acesso aos autos, na sequência do último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Num requerimento entregue, no início desta semana, ao juiz Carlos Alexandre, os advogados João Araújo e Pedro Delille consideram que o magistrado do Ministério Público está apenas a invocar expedientes para impedir o acesso aos autos.

Depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, declarando o fim do segredo de justiça interno no processo, a defesa do ex-primeiro ministro (suspeito de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais) fez um pedido de acesso ao processo. O que lhe foi negado pelo procurador Rosário Teixeira. Agora os advogados recorreram ao juiz Carlos Alexandre para que este faça cumprir a decisão da Relação, argumentando que o MP está a recusar o acesso aos autos "pura e simplesmente pelo facto de existir a possibilidade de pedir a aclaração do acórdão, sem sequer indicar qual a dúvida ou dúvidas que a decisão em causa lhe suscita e que pudessem ser aclaradas". Por isso, João Araújo e Pedro Delille pedem ao juiz que condene o Ministério Público como "litigante de má fé". Ou seja, os advogados consideram que com ou sem prazo para um eventual pedido de aclaração, a decisão substantiva da Relação - fim do segredo de justiça interna - deve ser cumprida.

No requerimento que deu entrada, na passada segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, a defesa de Sócrates também considera que deve ser declarada a nulidade de todos os atos praticados pela investigação a partir de 15 de abril deste ano, data indicada pela Relação de Lisboa como o fim do prazo do segredo de justiça no processo. A começar por todas as decisões que recusaram o acesso aos autos, um interrogatório de José Sócrates, um reexame da prisão preventiva (a 9 de junho) e a decisão em colocar o arguido do processo "Operação Marquês" em prisão domiciliária, já no passado mês de setembro.

Sobre as medidas de coação, a defesa refere ainda não fazer sentido manter Sócrates privado da liberdade, já que um dos argumentos utilziados para fundamentar a medida de coação foi o "perigo de perturbação do inquérito". Com este aberto e acessível ao arguido, segundo os advogados, não faz sentido mantê-lo preso, dado que não poderá perturbar algo que lhe está legalmente acessível.