Prédios e terrenos da Câmara à venda por 22 milhões

Alienação de património na cidade, decidida pela autarquia, continua a merecer reparos na assembleia municipal

São edifícios e terrenos que a Câmara de Lisboa quer vender em hasta pública, com o objetivo de conseguir uma receita de 22 milhões de euros. Um terreno na Rua Sousa Lopes, perto da estação de comboios de Entrecampos, que irá à praça por 6,1 milhões de euros, é o mais valioso dos dez ativos cuja alienação tem causado polémica na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Em causa está uma proposta pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que determina a alienação de oito parcelas de terreno e de dois prédios considerados não estratégicos pelo município e que suscitou já três recomendações aprovadas pela assembleia.

O executivo municipal liderado por Fernando Medina (PS) aprovou e submeteu à AML em setembro, com o voto contra de PCP e CDS-PP e a abstenção de PSD, o lançamento da hasta pública de dez ativos camarários por toda a cidade. O mais barato será a Vila Leitão, na Rua Costa do Castelo, que irá à praça por 570 mil euros; o mais caro, um terreno na Rua Sousa Lopes com mais de 13 mil m2 de área de construção destinada a serviço.

Um edifício de habitação na Rua das Amoreiras, à venda por 610 mil euros, dois terrenos na Avenida de Berlim - um destinado a habitação, com um preço mínimo de 4,58 milhões de euros, e outro destinado a habitação e serviços, com um valor mínimo de 3,25 milhões - cuja alienação tinha sido já tentada, e a Quinta da Paz, no Lumiar, por 1,2 milhões, são outros dos ativos que integram a lista.

O facto de não terem "significativo potencial de valorização a médio ou longo prazo", de não serem "necessários para a instalação ou funcionamento de serviços municipais", de não deverem "ser afetos ao cumprimento de programas específicos de natureza habitacional" ou de não serem "necessários à execução de estudos ou planos de natureza urbanística" foram os critérios discriminados por Manuel Salgado na proposta para considerar este património como não estratégico e a ser valorizado através da alienação. Em maio, havia 588 nestas condições.

Só que, ao ser analisada pelos deputados municipais a par de uma outra para alienar 15 prédios no âmbito do programa Reabilita Primeiro Paga Depois - que permite aos compradores pagar o imóvel apenas depois de o colocar no mercado -, começou por suscitar primeiro uma recomendação da primeira comissão para que a câmara proceda à revisão do Regulamento do Património, datado de 1968, e, depois, uma subscrita pela própria presidente da AML, Helena Roseta, para que, entre outros aspetos, o município "explicite os princípios e critérios gerais que devem enquadrar, até ao final do mandato, a política de gestão patrimonial do município". A autarquia afirmou então estar em sintonia.

A recomendação mais recente solicita, entre outros aspetos, que sejam "definidos os limites de valor a partir dos quais se pedem uma ou mais avaliações externas suplementares, para além das duas que deverão em regra existir" e que seja apresentada "no início de 2016, e, no futuro, em anexo ao orçamento municipal de cada ano, um mapa com a localização cartográfica de todo os ativos que [a câmara] pretende alienar nesse ano".

Entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, foram arrematados em hasta pública duas parcelas de terreno, 22 frações autónomas e 12 prédios considerados não estratégicos. Em 2016 devem ser 51.

Para a minha  Cidade que teém o seu patrimonio é bom, mas não rende juro.

Assim a venda, pode trazer uma mais valia se conjugar do IMI