António Costa leva amanhã à concertação social aumento do SMN de 505 para 530 euros já em 2016. Patrões querem subida ligada a indicadores económicos e compensações

Um terço dos trabalhadores por conta de outrem, 1,2 milhões de pessoas, vão passar a ganhar o salário mínimo nacional (SMN), se for aprovada a proposta de aumento de 505 para 530 euros que António Costa leva amanhã à concertação social. É mais meio milhão de trabalhadores. Os sindicatos defendem que a proposta é insuficiente; os patrões pedem prudência na subida e contrapartidas que equilibrem o novo esforço financeiro a que as empresas são obrigadas.

Os parceiros sociais partem para esta primeira reunião à espera de abertura negocial. Vieira da Silva, o novo ministro do Trabalho, já mostrou disponibilidade para negociar, mas também avisou que a decisão final cabe ao governo.

As confederações patronais são a favor de um acordo mais amplo e a vários anos. Mas defendem que os patamares de aumento tenham em conta indicadores como o crescimento da economia, a produtividade e a inflação.

"Estamos disponíveis para discutir valores indicativos de atualização do salário mínimo para os próximos anos, mas não para transformar esses valores em metas de cumprimento obrigatório", referiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio (CCP).

António Saraiva, presidente da CIP, também revela abertura em discutir o SMN, mas adianta que os cálculos a que chegou apontam para uma subida mais modesta , inferior aos 530 euros. "Esperamos que o governo nos traga as bases que suportam este valor que tem em cima da mesa", acentuou.

O governo defende a subida do SMN para 530 euros em 2016 e aumentos progressivos nos anos seguintes, de forma a atingir 600 euros em 2019.

A proposta segue de perto os valores defendidos no caderno reivindicativo de Carlos Silva, secretário--geral da UGT. Mas a CGTP parte para esta reunião com a expectativa de que as negociações possam levar a um aprofundamento da proposta do governo. "Continuamos a achar é insuficiente", precisou Arménio Carlos, referindo ainda que "deve haver margem para encontrar uma solução" que vá ao encontro das expectativas dos trabalhadores e que possa contribuir para a dinamização da economia. A CGTP quer que o SMN chegue aos 600 euros já em 2016.

Apesar de ver vantagens na dinamização do consumo, Vieira Lopes receia os efeitos que a subida do SMN pode ter na tesouraria de algumas empresas, sobretudo das que já assinaram contratos de prestação de serviços para 2016 e que o fizeram à luz das condições salariais agora existentes. Esta discussão deveria ter sido feita mais cedo.

Empresários reclamam prudência

"O salário mínimo é baixo e deve ser aumentado, mas com muita parcimónia, através de um plano para os próximos cinco ou seis anos", sustenta Fortunato Frederico, líder da Kyaia, uma empresa da área do calçado. Ana Trigo Morais, diretora-geral da APED, acrescenta que as empresas da área da distribuição "não aguentam aumentos abruptos". Mário Gonçalves, líder da associação que representa a hotelaria e a restauração (AHRESP), lembra as "dificuldades de tesouraria vividas por muitas empresas" nos últimos anos.

O setor têxtil defende, em troca do aumento do salário mínimo, mais reformas estruturais, "que ficaram muito aquém" e que podem dar "mais condições para viabilizar as empresas e contratar trabalhadores", argumenta o diretor-geral da ATP, Paulo Vaz.

Impacto na massa salarial

A subida do SMN para 530 euros terá, segundo o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais, um impacto de apenas 0,65% na massa salarial das empresas e de 2,87% no caso de um aumento para 600 euros. Em média, claro, porque nem todos os trabalhadores de uma empresa recebem salário mínimo. Mas vamos a contas: uma PME que tenha dez trabalhadores a ganhar o salário mínimo irá ter um agravamento médio mensal de 309,4 euros na massa salarial (salários e contribuições para a Segurança Social),com a subida do SMN para 530 euros e de 1175,7 euros mensais no caso de um aumento para 600 euros. As PME, com um máximo de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual de até 50 milhões de euros, representam 99,9% do tecido empresarial português