O caso Banif poderia ter sido resolvido poupando vários milhões aos contribuintes portugueses, a avaliar por uma carta agora divulgada, que revela que a Comissão Europeia apresentou ao anterior governo uma solução para o Banco em 2014.
Na carta, datada de Dezembro de 2014 e divulgada pelo Diário Económico, a Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, apresenta o “esboço” de “um plano de reestruturação” para o Banif que “asseguraria a viabilidade” do Banco e o pagamento da “totalidade dos 825 milhões de euros da ajuda recebida do Estado ou, pelo menos, remunerar essa ajuda de forma adequada”.
A proposta da União Europeia, que surgiu “após a rejeição de vários planos de reestruturação”, realça o Económico, previa a venda do Banif de forma gradual até 2017.
A Comissária Europeia da Concorrência sublinhava na sua carta que “a necessidade de uma actuação rápida é ainda mais urgente” no caso do Banif do que no caso BES.
Vestager realçava também a ideia de que as instâncias europeias estavam a ser compreensivas e pacientes com o governo de Passos Coelho, que não queria pôr em causa a saída limpa do Programa de Assistência.
Na carta ainda se solicitava ao anterior Executivo a apresentação de uma solução “credível” até Março de 2015, mas como isso não aconteceu, a Comissão Europeia abriu uma investigação ao Banif.
Em Dezembro passado, o governo de António Costa acabou por consumar a venda do Banif ao Santander por 150 milhões de euros, perdendo o Estado a possibilidade de recuperar os 825 milhões de euros injectados no Banco e ficando em risco de gastar mais de três mil milhões de euros .
Um desfecho muito negativo para as contas dos contribuintes e que podia afinal, ter sido menos oneroso para o Estado.
Estado poderia ter poupado mil milhões no Banif
O Jornal de Notícias aponta que o “Estado podia ter poupado até mil milhões no Banif”, caso o governo de Costa tivesse “optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores“.
A solução traçada para o Banif implicou um “resgate interno mínimo” (“bail-in”) que responsabiliza os accionistas e os obrigacionistas subordinados do Banco.
Mas, “de acordo com as regras portuguesas, era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores”, frisa o JN, citando uma fonte europeia.
Essa alternativa seria semelhante à que aconteceu no Novo Banco quando a 29 de Dezembro passado, o Banco de Portugal decidiu passar para o BES as obrigações dos credores seniores, imputando-lhes as potenciais perdas fruto da provável incapacidade financeira do “banco mau”.
Decisão esta que está a ser muito contestada, com os obrigacionistas a ameaçarem ir para Tribunal.
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