MANUEL AGOSTINHO MAGALHÃES11/02/2016 07:56
Ana Avoila vai hoje reivindicar ao governo que os trabalhadores dos órgãos de soberania, em vínculo de nomeação, também tenham as 35 horas.
Num momento em que se discute a altura da entrada em vigor da redução do horário de trabalho na Função Pública, a CGTP alarga o caderno reivindicativo: a redução de horário de trabalho deve abranger também os trabalhadores com vínculo de nomeação. Polícias, juizes, trabalhadores das inspecções e a generalidade “dos trabalhadores em órgãos de soberania” integram este universo que até agora não estava incluído na negociação.
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Adminstração Pública (que inclui sindidicatos fora da CGTP) diz ao i que a proposta para abranger estes trabalhadores vai ser hoje feita na reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra. “Faz todo o sentido que os trabalhadores com vínculo de nomeação sejam abrangidos pelo horário de trabalho das 35 horas”, diz Ana Avoila ao i. A sindicalista diz que esta reivindicação (que ainda não tinha sido apresentada) envolve um universo de “alguns milhares de trabalhadores”.
Em termos setoriais, a justiça e a segurança são as mais representativas. Além da “generalidade das forças de segurança”, e dos “magistrados, incluindo o Ministério Público”, os trabalhadores com vínculo de nomeação são quase todos os do Tribunal de Contas e os das “inspeções”. Ana Avoila diz que se pode resumir esta categoria como a dos trabalhadores “dos órgãos de soberania”. Os funcionários do Conselho de Ministros estão incluídos.
SOLUÇÃO é contratar Ana Avoila diz ao i que não aceita que os aumentos de gastos no setor da saúde com horas extraordináias possam justificar o adiamento da entrada em vigor das 35 horas ou o faseamento da sua aplicação. Até porque a Frente Comum tem uma solução, que hoje apresentará à secretária de Estado Carolina Ferra. “Está estudado que o setor precisa de contratar mais 1200 enfermeiros. Ora o Orçamento do Estado contempla a admissão de 10 mil funcionários públicos, o que dá para contratar os profissionais da saúde em falta”.
Ana Avoila antecipa já a solução para um eventual atraso na contratação dos novos funcionrios públicos que são necessários e que impedirão que o número de horas extraordinárias dispare. “Enquanto os novos trabalhadores não entrarem em funções as horas extraordinárias podem ser contabilizadas como uma antecipação dos custos de admissão dos novos trabalhadores”, explica ao i.
Além do setor da saúde, têm sido referidos os da educação, os serviços prisionais e a área da segurança como exemplos que oferecem especiais dificuldades na transposição da lei. Mas várias fontes sindicais ouvidas pelo i sublinham que a questão se põe, sobretudo, nos cuidados de saúde. “Em Julho, a educação, por exemplo, já não vai contratar. Não serão precisos mais auxiliares para tomar conta dos recreios”, diz um dirigente da UGT.
SINDICATOS DESALINHADOS Ontem, Ana Avoila esteve na reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em que este renovou o compromisso do governo para aplicar as 35 horas, o mais rápido possível, sem faseamentos. Esta é pelo menos a leitura da líder da Frente Comum. “O nosso entendimento é que o primeiro-ministro reafirmou que as 35 horas se apllicarão a todos os funcionários públicos, em simultâneo. Vamos amanhã [hoje] ver se a senhora secretária de Estado está em sintonia com esta declaração”, diz Ana Avoila, sobre a reunião marcada para as 17h.
O entendimento, porém, não foi unânime. À saída da reunião em que estiveram os líderes das duas centrais sindicais e o ministro Vieira da Silva, houve declarções díspares. “Estamos de sobreaviso para alguns setores não poderem entrar [em vigor] a 1 de julho. Não sabemos quais são, há alguns mais problemáticos como o da saúde e da educação”, afirmou Carlos Silva aos jornalistas.
Arménio Carlos, à saída da reunião de ontem, manifestou intransigência relativamente a um processo negocial sobre o faseamento. “Não foi essa a indicação que o senhor primeiro-ministro nos deu”, disse Arménio Carlos sobre a entrada em vigor da lei.
O líder da CGTP informa que António Costa lhe deu conta das dificuldades no setor da saúde – em que nomeadamente as horas extraordinárias dos enfermeiros, em caso de redução de horário de trabalho, colocam pressões nas contas públicas. Mas reitera: “A lei tem de ser aplicada a todos os trabalhadores ao mesmo tempo. Não foi pensada de forma faseada”.
BLOCO TEM PRESSA No Parlamento, estão em fase de discussão na especialidade os projetos dos partidos de esquerda que propõem o abaixamento do horário na Função Pública. Para o BE, a prioridade é a de “o mais rápido possível” aplicar as 35 horas. E também que essa aplicação seja feita em termos de igualdade, independentemente do vínculo. “A igualdade da aplicação das 35 horas aos trabalhadores que têm contrato individial de trabalho”, diz Joana Mortágua.
A dirigente e deputada do BE diz que o seu partido tem em atenção a “especial sensibilidade no setor da saúde”, mas separa as águas entre o que são necessidades de reorganização de turnos e escalas e necessidades de reforçar os meios humanos, ou seja a necessidade de maiores gastos orçamentais com horas extrordinárias e reforço de pessoal, sobretudo enfermeiros.
O BE é sensível “à necessidade de reorganização de serviços”, mas diz que “isso não pode servir de desculpa para adiar para as calendas a aplicação das 35 horas”.
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