Adeus quociente familiar, olá dedução de 550 euros por filho

Medida está no projeto do Orçamento do Estado de 2016 apresentado em Bruxelas.

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Em 2016 cada filho vai valer um desconto de 550 euros em IRS. Esta é, pelo menos, a proposta de António Costa no novo Orçamento do Estado para 2016, uma promessa antiga que poderá entrar agora em vigor, caso Bruxelas dê luz verde ao projeto apresentado para as contas portuguesas.

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Fonte do Ministério das Finanças confirmou ao Noticias ao Minuto que a medida figura na proposta de Orçamento do Estado, a qual será hoje discutida em Conselho de Ministros.

Esta solução vem assim pôr termo ao polémico quociente familiar, que tantas vezes os socialistas criticaram quando estavam na oposição. A medida, defendem, irá beneficiar as famílias com rendimentos mais baixos.

Recorde-se que em 2015 o governo de Passos Coelho aumentou a dedução fixa à coleta para 325 euros, somando-lhe um quociente familiar. Este fazia com que o número de filhos fosse tido em conta, o que privilegiava as famílias com maiores rendimentos dado que a poupança no âmbito do quociente era maior.

Agora o quociente deixa de existir e fica estabelecido que cada filho vale 550 euros de dedução. Porquê este valor? Tendo como base os 352 euros que já existiam, o governo verificou que o valor do quociente familiar dividido por todos por igual correspondia a um acréscimo de 225 euros. E decidiu somar este valor ao primeiro.

A alteração, se se vier a verificar, só se aplica na prática em 2017, uma vez que a medida em causa só englobará os rendimentos obtidos em 2016.