Vieira da Silva quer combate mais eficaz à evasão contributivaSara MatosJOÃO D’ESPINEY11/02/2016 18:29
Ministro vai rever modelo de declaração mensal de rendimentos. Cantinas sociais, uma das bandeiras do anterior governo, vão ter mexidas
O Ministério da Segurança Social está a preparar um novo plano de combate à fraude e evasão contributiva. De acordo com o ministro Vieira da Silva, um dos objetivos é introduzir “melhorias sérias” no regime de controlo de baixas por doença.
“Temos assistido a um aumento da despesa com o subsídio de doença” devido a uma redução das convocatórias para as juntas de verificação”, começou por referir Vieira da Silva num encontro com jornalistas para apresentar o Orçamento da Segurança Social para este ano.
“A meta dos 30 dias (para convocar todas as pessoas de baixa por doença) não tem sido alcançada, o que tem provocado alguma evasão”, explicou o ministro, revelando que o governo vai proceder à “revisão de todos os critérios, a uma melhoria no modelo de controlo de certificação das incapacidades e ao reforço das convocatórias”.
Cortes As despesas orçamentadas para o subsídio de doença este ano ascendem a 397,6 milhões de euros este ano, o que representa um corte de 54,9% em relação à execução provisória de 2015.
O governante revelou ainda que o plano de combate à fraude, que será conhecido brevemente, terá “uma definição de metas” a alcançar. Questionado sobre as medidas que o plano irá contemplar, Vieira da Silva afirmou que ainda “há espaço para cruzamento das bases de dados” da Segurança Social e das Finanças.
Outra das medidas anunciadas pelo ministro tem a ver com a “implementação de uma nova declaração mensal de rendimentos”, a partir de março e de forma gradual, para não criar problemas às empresas.
“A subdeclaração de rendimentos é um problema central”, afirmou, salientando que o objetivo é tornar efetivamente obrigatório a comunicação de “todos os vínculos laborais” das empresas, o que permitirá reduzir “bastante as situações de evasão contributiva”. Com esta medida, o ministério estima arrecadar 50 milhões de euros.
Mexidas nas cantinas sociais O governo vai ainda alterar o modelo de cantinas sociais, dinamizado pelo anterior executivo a partir de 2012. “Esta medida vai ser prolongada mas de forma diferente”, disse, sem avançar com grandes pormenores. Vieira da Silva defendeu apenas que “há um consenso” entre as próprias instituições particulares de solidariedade social de que o modelo em vigor está “desajustado face ao seu custo e eficácia”.
Quando foi anunciado, o então ministro Pedro Mota Soares prometeu aumentar o número de cantinas sociais de 62 para 950, destinando para esse fim 50 milhões de euros.
No primeiro semestre de 2015, foram servidas diariamente nas cantinas sociais quase 48 mil refeições a famílias carenciadas, quase tantas quanto as fornecidas em 2014. Estavam em vigor 843 protocolos com IPSS e o total de refeições contratualizadas foi de 47.826 refeições por dia. O valor pago pelo Estado é de 2,50 euros por refeição.
Antes das eleições, António Costa chegou a afirmar, com base num estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que as cantinas era “uma má aposta financeira”. “Um casal com dois filhos que perdeu 370 euros de apoios custa agora ao Estado 600 euros por mês nas cantinas sociais”, disse num comício em Vila Real.
Sobre os grandes números do orçamento da Segurança Social, Vieira da Silva reconheceu que o crescimento das contribuições de 5,7% este ano é um objetivo “ambicioso”, mas está “em linha com o crescimento real homólogo das contribuições”, disse, lembrando, com ironia, que “a meta de 2015 era de 6,5% e não provocou tanta comoção”. “A expectativa é até mais do ponto de vista do emprego do que dos salários”, nomeadamente com a descida do IVA na restauração.
O ministro revelou ainda que há um conjunto de medidas, que “por razões variadas” não avançarão este ano, e apenas em 2017. A saber: a redução da taxa contributiva, o novo regime de pensões antecipadas e dos trabalhadores independentes, e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Vieira da Silva prometeu ainda um novo Código Prestacional, que irá proceder a uma simplificação das prestações sociais, nomeadamente através da fusão de algumas delas.
No caso das pensões antecipadas, o ministro justificou o congelamento do atual regime pelos “cortes substanciais” nas pensões de muitos pensionistas e no “elevado risco social” que tem provocado.
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