"É uma boa decisão para a cidade que nos vai permitir trabalhar com o Governo um novo modelo de gestão dos transportes de Lisboa"
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou hoje que o Governo tomou uma "boa decisão" ao reverter a concessão dos transportes públicos da cidade.
"É uma boa decisão para a cidade que nos vai permitir trabalhar com o Governo um novo modelo de gestão dos transportes de Lisboa, de acordo com as necessidades de mobilidade dos que cá vivem, dos que vêm trabalhar e dos turistas", afirmou Fernando Medina (PS), na capital, à margem de uma conferência da ANA - Aeroportos de Portugal para assinalar o maior crescimento de sempre dos aeroportos nacionais.
O presidente da Câmara de Lisboa realçou que a decisão do Governo socialista de suspender a concessão da rodoviária Carris e do Metro de Lisboa "vai permitir repensar o modelo e fazer uma aposta no transporte público".
Em declarações aos jornalistas, Fernando Medina considerou que o anterior sistema era "péssimo", tendo levado a que os transportes públicos de Lisboa perdessem 100 milhões de passageiros em quatro anos.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que espera concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto dentro de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.
"A nossa expetativa é de que não terá de haver qualquer indemnização", afirmou o ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, na qual foram anunciados os nomes da nova administração do Metro de Lisboa.
João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês, já que tem "alguma complexidade jurídica".
O processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto foi lançado pelo Governo PSD/CDS-PP, constava do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015 e foi alvo de uma grande contestação por parte dos sindicatos, autarquias e partidos políticos.
No parlamento, foram apresentados 10 projetos de lei e de resolução apresentados pelo PS, PCP, BE e Os Verdes para o cancelamento e a reversão dos processos de subconcessão.
O anterior Governo PSD/CDS-PP tinha atribuído a concessão das empresas em Lisboa ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a rodoviária STCP -- Sociedade de Transportes Coletivos do Porto à Alsa, do Grupo Nacional Express.
Os contratos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando o Governo PS entrou em funções e decidiu suspender o processo de obtenção de visto prévio.
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