Orçamento do Estado aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2016 após seis horas e meia de reunião.

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Foi aprovado o projeto de Orçamento do Estado para 2016, confirmou fonte do Executivo à agência Lusa. O documento será entregue amanhã no Parlamento e posteriormente apresentado publicamente pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para depois seguir para Bruxelas.

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Recorde-se que o primeiro-ministro António Costa mostrou-se, esta quarta-feira, tranquilo quanto ao desfecho das negociações. “Estou tranquilo relativamente ao Orçamento que iremos apresentar”, disse, sublinhando que o projecto é “responsável” e “cumpre todos os compromissos”.

Uma vez em Bruxelas, o Orçamento será analisado pelo Colégio de Comissários que irá reunir-se extraordinariamente para tomar uma decisão.

Para 'agradar' à Comissão Europeia, o Governo decidiu baixar o défice para 2,4%, ao invés dos 2,6% anunciados no primeiro esboço para o Orçamento do Estado (OE) apresentado inicialmente e comprometeu-se com uma descida do défice estrutural em 0,4%, duas décimas acima do previsto anteriormente.

Do Orçamento ficam de fora medidas implementadas durante o Governo de Passos Coelho, como a redução da sobretaxa de IRS, a diminuição das receitas de IRC ou os ganhos do Fundo de Resolução da banca. Por sua vez, estarão em cima da mesa uma subida do imposto sobre os carros, uma taxa sobre o petróleo, um novo imposto sobre a banca e outro sobre as empresas de energia.

Em conferência de líderes, na semana passada, ficou estabelecido que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 22 e 23 deste mês. A votação final global do Orçamento ficou agendada para o dia 16 de março, decorrendo o debate na especialidade entre 24 de fevereiro e 4 de março.

Se este calendário for cumprido, é exequível que o Orçamento do Estado deste ano possa entrar em vigor no dia 1 de abril.