PSD quer debate de urgência no parlamento sobre a TAP

Hoje às 17:14

O PSD requereu, esta terça-feira, potestativamente, a realização de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato assinadas esta semana pelo Governo.

 

FERNANDO PEREIRA/GLOBAL IMAGENS

Luís Montenegro

O requerimento, assinado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, deu hoje entrada no parlamento, referindo o texto que "importa conhecer, debater e avaliar no quadro da Assembleia da República, a operação de reversão parcial da privatização de 61% do capital social da TAP, que confere agora ao Estado a posse ambígua de 50% das ações da empresa".

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O documento refere ainda ser necessário conhecer as condições do novo negócio "e implicações para o Estado e para o erário público, bem como as respetivas consequências para a estabilidade e sustentabilidade da empresa".

"O grupo parlamentar do Partido Social Democrata vem requerer potestativamente a realização de um debate de urgência sobre o tema: 'A privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação por parte do Estado de 61% do capital TAP ao consórcio Atlantic Gateway'", indica o requerimento.

O PSD formalizou igualmente hoje, junto da Assembleia da República, o requerimento para ouvir na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, bem como o pedido para terem acesso a uma cópia do acordo firmado entre o Governo e os acionistas do consórcio Atlantic Gateway, o anunciado acordo parassocial e demais documentação relacionada com este tema.

No sábado, dia da assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Leite Ramos, em declarações à agência Lusa, tinha-se manifestado "muito preocupado" com os contornos da alteração do contrato da TAP, dizendo que parecem "pouco transparentes" e "levantam dúvidas", e anunciou que ia requerer com urgência a ida do ministro das Infraestruturas ao parlamento.

De acordo com o requerimento para o agendamento potestativo de um debate de urgência na Assembleia da República que hoje deu entrada, o PSD recorda que a assinatura do contrato de privatização, feita pelo anterior Governo, "permitiu de imediato à TAP ambicionar um funcionamento mais equilibrado, livre de espartilhos, com a entrada de 'dinheiro fresco'".

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