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E as criticas do governo? "Julgo que deve ter havido algum mal-entendido, as regras são conhecidas"

O governador do Banco de Portugal (BdP) disse hoje acreditar que terá havido um "mal-entendido" do Governo nas críticas à instituição que lidera sobre uma proposta apresentada para o Banif em Frankfurt e não comunicada antecipadamente ao executivo.

"Julgo que deve ter havido algum mal-entendido, as regras são conhecidas", disse Carlos Costa, que está a ser ouvido desde as 09:30 na comissão parlamentar de inquérito em torno do Banif.

Em causa está, diz o governador, a "independência" do BdP - a entidade, prosseguiu Carlos Costa, "não informou o Governo nem o podia fazer" sobre uma proposta de limitar o acesso do Banif à liquidez do sistema.

O Governo acusou, recentemente, o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

Em declarações ao Público, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alegou não só desconhecimento da iniciativa do BdP junto do supervisor de Frankfurt, como a qualificou de "falha de informação grave".

Segundo o Público, o governador do BdP, Carlos Costa, sugeriu ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco.

"Deve ter havido um qualquer mal-entendido, as regras são conhecidas e não acredito que tenha sido vontade de pôr em causa a independência do Banco de Portugal", disse hoje Carlos Costa, referindo-se a essas críticas do secretário de Estado.

Hoje, na comissão de inquérito, Carlos Costa reiterou essa ideia de confidencialidade e independência, razão pela qual não informou o executivo: "A confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho [de governadores] é uma condição inseparável do princípio da independência", vincou o governador.

De todo o modo, o responsável sublinha que tal proposta "não condicionou de nenhuma forma a capacidade de financiamento do Banif".

E concretizou: "A proposta do Banco de Portugal não teve qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do Banif, na medida em que permitia que o Banif continuasse a utilizar todo o colateral elegível de que a instituição dispunha para as operações de política monetária do Eurosistema e a utilizar, em operações ELA [cedência de liquidez em situação de emergência], outros ativos de garantia não elegíveis nas operações de política monetária".

A comissão de inquérito ouve hoje, pela segunda vez, o governador do BdP e o ministro das Finanças, depois de algumas trocas de acusações.

A audição de Carlos Costa começou pelas 09:30 e a de Mário Centeno está agendada para as 11:30.