Sócrates. Investigação pode prolongar-se para lá de setembro

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Advogados de Sócrates dizem que só souberam depois dos jornais e que os atrasos no caso são "um escândalo público"

15 de setembro. Foi este o prazo definido pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para a conclusão da investigação do processo Operação Marquês e a mais que provável acusação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. Num despacho de sete páginas, Amadeu Guerra diz que os procuradores do processo "estão conscientes da responsabilidade que têm", porém, perante o volume dos autos e as três cartas rogatórias pendentes, ainda há muito para fazer. Por isso, admite que "razões excecionais justificadas e fundamentadas" possam levar ainda ao alargamento do prazo.

A defesa de José Sócrates reagiu de imediato. João Araújo, advogado de Sócrates, considera este atraso "um escândalo público". Ao DN, o advogado sublinha que os prazos são definidos por lei e não pelos "senhores procuradores do Ministério Público". Diz ainda não compreender este atraso da decisão do DCIAP se "a 21 de novembro de 2014 havia alegadamente fortes e sérios indícios e provas", referindo-se à data em que o ex-primeiro-ministro foi detido. "Estes cavalheiros definem prazos com a seriedade que se vê e nem se percebem quais os fundamentos destes prazos, já para nós e para o Tribunal da Relação de Lisboa estes acabaram muito antes", admite.

Num tom assumidamente "indignado", o advogado de José Sócrates define esta data de 15 de setembro ontem conhecida como "a coboiada do costume já que viemos a saber depois dos senhores jornalistas, como habitualmente. Isto é uma verdadeira vergonha".

Ao encontro dos investigadores

A data estipulada acaba por ir um pouco ao encontro do desejo dos investigadores. No final do ano passado, Paulo Silva, o coordenador da equipa de inspetores tributários que investiga o caso, tinha proposto terminar a investigação em julho deste ano e apresentar o relatório final em setembro, o que daria ao Ministério Público mais uns meses para avançar com o despacho de acusação. Numa recente entrevista à Lusa, Amadeu Guerra garantiu que o DCIAP estava a fazer "tudo o que está ao seu alcance" para proferir o despacho final "no mais curto espaço de tempo". "A documentação recolhida tem vindo a ser objeto de análise e sistematização", explicou o diretor do DCIAP. "Logo que esteja analisada toda a prova será proferido o despacho final."

Antes destas últimas declarações e das tomadas de posição no próprio processo, Amadeu Guerra já tinha rejeitado uma proposta do inspetor tributário Paulo Silva, que pretendia arrastar a fase de investigação da Operação Marquês, pelo menos, até setembro deste ano. Numa informação, o coordenador da investigação apontou ao procurador Rosário Teixeira duas datas: julho de 2016 para terminar o inquérito e setembro do próximo ano para entregar o relatório final. O que, na prática, significaria que a mais que esperada acusação apenas fosse deduzida no final deste ano.

Confrontado com esta proposta de trabalho, o diretor do DCIAP recusou-a liminarmente. Em novembro do ano passado, pediu, pela primeira vez, um relatório sobre o estado da investigação. E após este ter-lhe sido entregue - juntamente com informação sobre o volume dos autos: 80 mil escutas telefónicas, 2,7 gigabytes de ficheiros e 188 apensos bancários -, Amadeu Guerra decidiu dar os tais três meses para a definição de uma data previsível.

Convencido numa reunião

Só que, durante uma reunião na semana passada com os investigadores, Amadeu Guerra terá ficado convencido de que não haveria outra saída do que dar mais prazo, sob pena de o inquérito ser considerado "insuficiente". Aliás, no despacho, o diretor do DCIAP refere que o "controle hierárquico deve ser compatibilizado com a realidade do inquérito" e não deve "condicionar o processo decisório do titular".

Segundo um despacho de Amadeu Guerra, o processo contém "vasta prova a analisar e relacionar" e, neste momento, estão em curso "diligências de cooperação judiciária internacional [três cartas rogatórias]". "Aguarda-se a devolução das mesmas, estando a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de acelerar o respetivo cumprimento, através da cooperação bilateral e das instituições de cooperação europeias", refere o diretor do DCIAP no despacho e também a Procuradoria-Geral da República, num comunicado entretanto divulgado.

Para justificar a decisão do DCIAP, o comunicado da Procuradoria referiu que "no âmbito do exercício da ação penal, e enquanto titular do inquérito, está o Ministério Público vinculado à obrigação de análise e apreciação objetiva de toda a prova coligida com vista a uma decisão a que está legalmente vinculado: tomar posição sobre a existência de um crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito". Com F.A.S.