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Vistos Gold: Defesa de António Figueiredo diz que branqueamento de capitais foi «metido à força» na acusação
Leia outras relacionadas:A defesa do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) defendeu hoje que, no processo vistos gold, António Figueiredo não seja julgado pelo crime de branqueamento de capitais, porque este foi «metido à força» na acusação.
Rui Patrício alegava no debate instrutório do processo vistos gold cujo despacho que determinará se os arguidos vão ou não a julgamento será proferido a 078 de abril pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Carlos Alexandre, que tem vários processos em mãos, admitiu que só lhe seria possível proferir despacho a 08 de abril, pelo que a 17 ou 18 de março terá que promover a alteração do estatuto processual de António Figueiredo, que está em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
Na prática, o juiz do TCIC estava a reconhecer que, uma vez esgotado o prazo legal para manter António Figueiredo em prisão domiciliária, o ex-presidente do IRN terá que ser necessariamente libertado.
No final da sessão, Rui Patrício confirmou que o prazo legal para a medida de coação imposta ao seu constituinte termina dentro de dias, mas não quis falar sobre a previsivel libertação de António Figueiredo, já que o despacho de pronúncia ou não pronúncia não será proferida até essa data, mas a 08 de abril.
Além de pedir a não ponúncia de António Figueiredo pelo crime de branqueamento de capitais, num ilícito em que entende que o Ministério Público "teve mais olhos que barriga", Rui Patrício solicitou ainda que o tribunal reconheça as nulidades arguidas pela defesa relativamente a factos com os quais António Figueiredo não foi confrontado em sede de inquérito.
Rui Patrício alegou ainda que, na acusação do MP, há crimes imputados ao seu constituinte que consomem outros, exemplificando com o crime de corrupção que absorve o tráfico de influências.
O advogado criticou o MP por um "certo voluntarismo acusatório" na "interpretação dos indícios" e insurgiu-se contra o facto de uma das procuradoras ter dito que havia fortes indícios de um documento recentemente apresentado pela defesa de António Figueiredo ser "falso".
Rui Patrício pediu ainda que tenha "consequências legais" que o arguido não tenha sido confrontado pelo MP, na fase de inquérito, com determinados factos que foram imputados ao arguido.
Paulo Sá e Cunha, advogado do cidadão chinês Xia Baoling, salientou que só existe "+prova indirecta" contra o seu constituinte e que o mesmo nunca poderia ser apontado como co-autor dos crimes só porque passeou no carro oficial de António Figueiredo, a visitar uns palacetes para investir.
"Xiao Baoling é uma espécie de peixe que caiu na rede (do MP)", ironizou, sublinhando que o investidor chinês foi um "turista acidental" em tudo isto, pelo que deve ser absolvido.
Os avdogados de João Salgado, administrador da Coimbra Editora, e de Fernando Pereira (familiar de António Figueiredo) pediram também a não ida a julgamento dos seus constituintes, deixando críticas à atuação do MP.
De manhã, o MP defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos do processo Vistos 'Gold', num caso em que se considerou terem sido mercantilizados “os alicerces do aparelho de Estado”.
“Não são as armas de fogo e as especiarias que se mercadejaram aqui. O que se mercadejou aqui são os alicerces do aparelho de Estado ao mais alto nível”, declarou a procuradora Susana Figueiredo.
No total, no caso Vistos 'Gold', foram acusados 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'Gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Diário Digital com Lusa
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