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"Não nos conformamos com a sua recusa e faremos todos os esforços para que venha presencialmente a esta comissão"

O deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) condenou hoje a "atitude arrogante e de alguma soberba" de Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), exigindo que o responsável preste depoimento na comissão de inquérito parlamentar ao Banif.

"O PSD insiste na necessidade de esta comissão parlamentar de inquérito ouvir o Dr. Vítor Constâncio. Não nos conformamos com a sua recusa e faremos todos os esforços para que venha presencialmente a esta comissão ou então que o faça através de videoconferência", afirmou o coordenador do grupo parlamentar do PSD neste órgão parlamentar.

"É no parlamento português que o Dr. Vítor Constâncio tem que dar explicações sobre o seu papel no Banif. Ainda ontem comemorámos o 25 de Abril e é em homenagem ao 25 de Abril e à democracia parlamentar que o Dr. Vítor Constâncio tem que dar explicações ao parlamento", reforçou Abreu Amorim, à margem dos trabalhos da comissão de inquérito.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta exigência é extensível a Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças do governo de Passos Coelho, que foi substituído por Maria Luís Albuquerque, e que atualmente desempenha funções de diretor do departamento de assuntos orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), o deputado do PSD disse que sim.

"É extensível a Vítor Gaspar. Mas não houve recusa de Vítor Gaspar em colaborar com esta comissão, mas houve um anúncio de recusa de Vítor Constâncio", salientou Abreu Amorim.

O deputado social-democrata acrescentou que as perguntas para Vítor Gaspar responder por escrito, uma vez que alegou indisponibilidade para vir a Portugal nos tempos mais próximos, vão ser enviadas ainda no decorrer desta semana.

Abreu Amorim apontou ainda para a necessidade de haver uma alteração ao nível da legislação europeia, de modo a garantir que as instituições europeias que interferem nas decisões internas dos Estados-membros tenham o "dever democrático de dar satisfação plena aos pedidos de colaboração dos parlamentos nacionais".

O responsável destacou ainda que Constâncio, que já foi governador do Banco de Portugal antes de ir para Frankfurt, participou presencialmente na segunda comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN) e na comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo (BES), desta feita por escrito, para insistir na sua colaboração com a comissão de inquérito ao Banif.

Na semana passada, Vítor Constâncio afirmou que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif não endereçou qualquer pedido de depoimento e que o BCE só "responde perante o Parlamento Europeu".

Ex-governador do Banco de Portugal diz que não tem de "prestar contas" no inquérito parlamentar

O vice-governador do Banco Central Europeu justifica a opção, dizendo que a instituição com sede em Frankfurt não "presta contras" aos parlamentos nacionais. Apenas ao "Parlamento Europeu".

Questionado pelos jornalistas, na conferência de imprensa, no final da reunião do Ecofin, em Amesterdão, sobre o contacto para a presidente do conselho de supervisão do BCE, Constâncio escusou-se a "comentar a questão", por não saber "exatamente ao que se refere".

Danièle Nouy alega que na manhã de 19 de dezembro, Vítor Constâncio e Mário Centeno a contactaram para que o BCE desbloqueasse a oferta do Santander, junto da Comissão Europeia.

"Não vou comentar essa questão, que está completamente fora [do âmbito] desta conferência de imprensa. E, nem se quer sei ao que se está a referir. Porque, como se sabe, não acompanho tudo o que se passa em Portugal, tendo em conta essa questão e outras", afirmou.

O português nomeado, em 2010, para a vice-presidente do BCE, diz que não receber até agora "qualquer pedido de esclarecimento", da parte da comissão parlamentar de inquérito que investiga a resolução do Banif. E, caso venha a ser confrontado com questões do parlamento português, Constâncio optará por não responder, porque "não responde perante os parlamentos nacionais".

"Não recebemos qualquer pedido, nesse sentido, como se sabe, de casos anteriores e de Países membros diferentes, o BCE não responde perante os parlamentos nacionais, em comissões de inquérito, porque apenas devemos prestar contas ao Parlamento Europeu", afirmou Constâncio.