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Tribunal da Relação decidira em setembro que não se justificava segredo interno. Ministério Público recorreu
Tribunal da Relação decidira em setembro que não se justificava segredo interno. Ministério Público recorreu
A defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates informou hoje, em comunicado, que o Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de decretar o fim do segredo interno de justiça no processo da Operação Marquês.
"O Tribunal Constitucional, por acórdão de 4 de maio, confirmou a não admissão do recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de decretar o fim do segredo interno de justiça a partir de 15 de abril de 2015, no chamado processo Marquês", refere, no comunicado, a defesa de José Sócrates.
Segundo a defesa do antigo primeiro-ministro, com aquela decisão o "Tribunal Constitucional põe termo à dilação pelo Ministério Público tornando definitiva a decisão da Relação".
O Tribunal de Relação de Lisboa decidiu em setembro que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates devia ter acesso a todos os autos de investigação.
José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015. Em outubro, a medida foi alterada, tendo o antigo primeiro-ministro ficado em liberdade.
A 12 de abril, José Sócrates viu também retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial
Investigação do Expresso/TVI aponta para uma ligação entre o "saco azul" do GES no Panamá e a investigação do Ministério Público ao caso Sócrates
As transferências bancárias na mira da investigação do chamado "caso Sócrates", da Operação Marquês, foram feitas a partir da Espírito Santo Enterprises, através de offshores. A revelação feita pelo semanário Expresso este sábado parte da investigação jornalística dos Papéis do Panamá.
Segundo o Expresso, em causa estão pagamentos de 12,5 milhões de euros. Na Operação Marquês, o Ministério Público investiga o circuito do dinheiro que foi parar às contas na Suíça de Carlos Santos Silva, o amigo de José Sócrates também arguido no processo. Os investigadores acreditam que esse dinheiro se destinava a pagar "luvas" ao ex-primeiro-ministro como contrapartida de decisões, designadamente para a aprovação da nova fase de desenvolvimento do empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve.
O "trânsito" do dinheiro, ainda segundo o Expresso, passa por Hélder Bataglia, empresário luso-angolano presidente e fundador da empresa Escom.
Na Operação Marquês, como o DN noticiou, o Ministério Público enviou para Angola uma carta rogatória para constituir arguido o empresário. E segundo o Observador, nessa carta solicita-se que no interrogatório a Bataglia se esclareça a origem dos referidos 12,5 milhões de euros.
Já no início da madrugada deste sábado, a defesa de José Sócrates reagiu à manchete do Expresso, afirmando em comunicado que as suspeitas do envolvimento do antigo governante com offshores do Panamá são "infundadas, abusivas e caluniosas".
"O Engenheiro José Sócrates não tem, nem nunca teve, diretamente ou indiretamente, designadamente através de offshores, qualquer relação negocial com o Senhor Hélder Bataglia", escrevem os advogados de Sócrates.
A existência do "saco azul" do Grupo Espírito Santo em offshores tinha sido avançada pelo semanário na semana passada, sem que no entanto se fizesse qualquer relação com a Operação Marquês.
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