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IGCP, CP e Segurança Social tiveram mais de 130 milhões de euros em paraísos fiscais
Espírito Santo Entreprises era gerida pela Mossack Fonseca desde 2007. Informação foi omitida à comissão de inquérito ao BES
Três entidades públicas usaram paraísos fiscais, revela esta sexta-feira a TSF, que se baseia na informação contida nos documentos confidenciais conhecidos como Papéis do Panamá. O IGCP (agência de gestão da tesouraria e dívida pública), a CP e a Segurança Social tinham mais de 130 milhões de euros nos offshores da ilha de Jersey e da Jordânia.
O semanário Expresso já tinha avançado que os Papéis do Panamá, documentos confidenciais divulgados ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e estudados por jornalistas de todo o mundo, demonstravam que entidades estatais tinham milhões em offshores, mas não divulgavam quais as entidades em questão.
Agora, a TSF escreve que o IGCP aplicou 130 milhões de euros em obrigações da CP, obrigações essas emitidas a partir de um veículo financeiro sediado no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no Canal da Mancha. A Segurança Social, por sua vez, investiu 170 mil euros numa empresa farmacêutica cotada em Londres, mas o investimento foi feito no paraíso fiscal da Jordânia. O investimento, conta a TSF, foi vendido em 2016.
Segundo a TSF, o executivo de António Costa prepara medidas que impeçam as empresas públicas de fazer investimentos e emitir dívida em offshores.
Em comunicado, o Governo confirmou as aplicações destas instituições públicas, mas sublinhou que essas já venceram. O Ministério das Finanças confirmou ainda "está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como "paraísos fiscais" sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças".
Expresso
Expresso revela este sábado mais nomes de portugueses listados nos documentos da Mossack Fonseca
Os atuais presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes e Miguel de Sousa, tiveram procurações passadas em sem nome por diferentes offshores registadas pela Mossack Fonseca, avança hoje oExpresso, citando conclusões da investigação do semanário e da TVI com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a partir de uma fuga de informação obtida pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung.
Revela o Expresso que as procurações com o nome de Tranquada Gomes foram passadas entre 1994 e 2005 pela Oliveira Inc, Sudotel SA - registada no Panamá - e pela Dorcal International Ltd, nas Ilhas Virgens britânicas. O presidente da Assembleia madeirense, contactado pelo semanário, assume as procurações em seu nome, passadas enquanto consultor jurídico da Madeira Management, com sede no Centro Internacional de Negócios da Madeira, mas não se lembra de ter exercido o poder que as procurações lhe atribuíam, garantindo que foram "atos banais da profissão de advogado" e que não existe qualquer ligação política.
Já Miguel de Sousa surge em procurações de 1996 e 1998, quando já era vice-presidente da Assembleia e deputado do PSD, passadas pela Kadiroi Corporation, Kaltech Enterprises GmbH e Benington Properties Limited, incorporadas numa jurisdição da Nova Zelândia. Miguel de Sousa garante que as procurações foram passadas no âmbito da sua atividade profissional e que não exerceu os poderes para que era mandatado, por ser gerente de uma management company com sede no Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Ao todo, nos Papéis do Panamá surgem 13 empresas registadas como intermediárias com morada na Madeira, ou seja, cujo objetivo era criarem offshores a pedido de clientes.
Ângelo Correia, Queiroz Pereira e os Champalimaud
Outro dos nomes citados este sábado pelo Expresso é o de Ângelo Correia, empresário e antigo ministro, que surge como administrador único de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo os Papéis do Panamá, Ângelo Correia foi administrador da Anchorage Group Assets Limited entre 20 de dezembro de 2004 e 4 de agosto de 2005. Ao Expresso, o ex-governante garante não se recordar da empresa: "Trabalhei para muita gente e pode ter sido que me tenham nomeado para essa empresa e eu tenha assinado", admite.
Já Pedro Queiroz Pereira, o dono da Semapa e da Portucel, um dos homens mais ricos do país, teve duas sociedades no Panamá criadas através da Mossack Fonseca. Uma das empresas foi usada para pagar um contrato de aluguer de jatos privados em 2006, com a Netjets. Por estar fora do país, e incontactável, o empresário não comentou as revelações dos Papéis do Panamá. A Neeley Marketing SA tinha como beneficiário final Queiroz Pereira, foi criada no Panamá em 2006 e encerrada em 2010.
O próprio grupo Semana tem há mais de uma década a Somera Trading Inc, uma sociedade que detém um navio de transporte de cimento e foi adquirida em 2002 pela Florimar, empresa que a cimenteira Secil tinha comprado nesse ano no centro de negócios da Madeira.
Nos Papéis do Panamá surgem ainda pelo menos dois elementos da família Champalimaud: Luís de Melo Champalimaud, um dos filhos de António Champalimaud, e Sofia Champalimaud Charters Monteiro, neta do magnata. Luís Champalimaud surge associado à Newlake Investments SA e a uma conta no banco suíço UBS. A empresa foi criada em 2006 e dissolvida em 2014. O objetivo seria movimentação de títulos financeiros. Já a neta de Champalimaud manteve uma conta no banco suíço UBS nos últimos anos, juntamente com o marido, através da Oyster Investments Gruop Corp, do Panamá.
Espírito Santo Entreprises era gerida pela Mossack Fonseca desde 2007. Informação foi omitida à comissão de inquérito ao BES
A empresa mais misteriosa do Grupo Espírito Santo (GES), suspeita de ser "um gigantesco saco azul", foi mantida em segredo durante mais de 21 anos, noticia o Expresso e a TVI, no âmbito do escândalo dos Papéis do Panamá.
Na edição de hoje, o Expresso, que integra o Consórcio Internacional de Jornalistas, juntamente com a TVI, avança que a Espírito Santo Enterprises foi criada em 1993 e que "Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo não disseram a verdade à comissão parlamentar de inquérito do BES".
O semanário explica que os documentos em causa têm estado a ser analisados pelo Expresso e pela TVI, numa investigação conjunta com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), responsável por coordenar uma investigação global a partir de uma fuga de informação de uma das maiores operadoras de 'offshores' [paraísos fiscais] do mundo, a Mossack Fonseca.
Além disso, mostra como a empresa foi criada por todos os membros do conselho superior do GES, ou seja, o núcleo duro da família Espírito Santo, tendo desde o início como presidente Ricardo Salgado e vice-presidente José Manuel Espírito Santo Silva.
Os Papéis do Panamá revelam como "Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo não disseram a verdade à comissão parlamentar de inquérito do BES", lê-se no Expresso, lembrando que em dezembro de 2014 durante a comissão parlamentar José Manuel Espírito Santo Silva "chegou a dizer aos deputados que tinha tido conhecimento da ES Enterprises há pouco tempo".
"Agora, ao Expresso e à TVI, diz que não se recorda de 'ter tido algum cargo' na ES Enterprises e mantém que não tem 'qualquer conhecimento da atividade' a que se dedicava a empresa", divulga o Expresso.
No que diz respeito a Ricardo Salgado, os ficheiros também mostram contradições com o que o banqueiro disse na comissão de inquérito do BES, "quando disse que se tratava de uma empresa que tinha como função 'a regularização dos serviços partilhados do grupo' e, mais tarde, a prestação de 'serviços à área financeira', admitindo como 'uma falha' o facto de nunca ter constado do organograma do grupo".
O Expresso conta ainda que contactado pelo jornal e pela TVI, Ricardo Salgado não quis falar, justificando-se com o facto de "não comentar processos em segredo de justiça".
O Expresso detalha que pela empresa terão passado "mais de 300 milhões de euros" e detalha que a mesma serviu "para entregar dinheiro e património de forma camuflada a destinatários ainda por identificar", recorrendo "a circuitos externos complexos fora de Portugal".
GES, Luís Portel
O jornal adianta que "no acervo dos 11,5 milhões de ficheiros" dos Papéis do Panamá, existem quase 100 documentos diretamente relacionados coma ES Enterprises, "alguns deles com dezenas de páginas, incluindo troca de 'emails' e atas de reuniões que permitem reconstruir não só a história do saco azul do GES como algumas das suas atividades e de decisões importantes que foram sendo tomadas".
Esta empresa do GES, acrescenta, foi inicialmente criada através da Trident Trust Company, uma operadora de 'offshores' das Ilhas Virgens Britânicas, mas quando em 2007 mudou de nome pela segunda vez, de ES Enterprises para Enterprises Managment Services, a sua gestão fiduciária passou a ser feita pela Mossack Fonseca.
O Expresso revela ainda que, de acordo com os Papéis do Panamá, a ES Enterprises "foi muito além do papel de prestadora de serviços, ao contrário do que referiu Ricardo Salgado no Parlamento", tendo sido detentora de outras sociedades, "num esquema labiríntico".
Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, que reuniu para este trabalho 370 jornalistas de mais de 70 países, mais de 214.000 entidades 'offshore' estão envolvidas em operações financeiras em mais de 200 países e territórios em todo o mundo.
O semanário Expresso noticia ainda na edição de hoje que há mais de 240 portugueses nas 'offshores' do Panamá, entre os quais os nomes mais conhecidos são Luís Portela, Manuel Vilarinho e Ilídio Pinho.
A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.
A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.
A informação está disponibilizada num mapa-mundo, no sitedeste jornal.

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