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Parecer pedido pelo Ministério da Educação corrobora posição do governo, de que os colégios não podem abrir turmas de início de ciclo
Parecer pedido pelo Ministério da Educação corrobora posição do governo, de que os colégios não podem abrir turmas de início de ciclo
O Ministério da Educação (ME) divulgou o parecer que tinha pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos de associação. Segundo a tutela, o conselho consultivo da PGR tem a mesma leitura jurídica dos contratos que a equipa de Tiago Brandão Rodrigues.
Segundo o parecer, "os contratos assinados entre os os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos", sublinha o ministério em comunicado.
Além disso, o parecer indica que as turmas apoiadas pelo Estado devem obedecer ao critério da carência na rede pública. Entendendo que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - alterado em 2013 para conjugar a carência da rede pública, com a liberdade de escolha e a qualidade da oferta - deve subordinar-se ao que diz a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo, onde se refere que os contratos com os privados se celebram quando estes "se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar".
Desta forma, "o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino", escreve a tutela.
De acordo com o estudo da rede feito pelo ME 36 dos 79 colégios com turmas financiadas não vão poder abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Ontem o Movimento Defesa da Escola Ponto foi recebido pelo Presidente da República - que não gostou do comunicado final feito pelo movimento, por este dar a entender que Marcelo apoia a causa - e mantém a esperança de que a posição do governo possa ser revista.
O apoio do PR
Movimento Defesa da Escola Ponto esteve reunido com o Presidente da República durante hora e meia
Os representantes do Movimento Defesa da Escola Ponto saíram "muito satisfeitos" do encontro desta tarde com o Presidente da República. "Correu muito bem, o senhor presidente aderiu muito à nossa causa, deu-nos muita força", referiu no final, ao DN, o porta-voz do movimento, Manuel Bento.
A reunião, que começou às 17.00, serviu para o movimento entregar a Marcelo Rebelo de Sousa um parecer jurídico que defende a possibilidade dos colégios manterem a abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) que o atual governo cortou. Os privados defendem que podem abrir estas turmas ao abrigo de um contrato de três anos assinado no ano passado com o anterior governo (PSD/CDS-PP).
"O Presidente disse-nos que vai estudar o documento e tentar encontrar soluções", apontou Manuel Bento. Além disso, "disse-nos para continuarmos a esclarecer o país". O representante do movimento não tem dúvidas, os colégios receberam "um apoio inequívoco" de Marcelo Rebelo de Sousa. "Surpreendeu-nos positivamente, não estávamos à espera de falar uma hora e meia, nem do grau de abertura que o Presidente mostrou para com o nosso movimento", concluiu.
Marcelo Rebelo de Sousa terá ainda garantido que na reunião de amanhã com o primeiro-ministro António Costa vai voltar a insistir no tema para tentar "encontrar uma solução para o problema do setor do ensino particular e cooperativo", refere o comunicado do movimento.
Colégios garantiram que Marcelo estava empenhado em procurar soluções. Fonte de Belém diz que são interpretações
O Presidente da República esteve reunido na quinta-feira com os representantes do Movimento Defesa da Escola Ponto, que exigem que o Governo volte atrás no corte do financiamento aos colégios privados. Depois de uma hora e meia, o encontro terminou com os responsáveis dos colégios congratulando-se pela atenção dispensada pelo Presidente. Em comunicado, o Movimento Defesa da Escola Ponto garantia mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa ia insistir com o primeiro-ministro para "encontrar uma solução para o problema do setor do ensino particular e cooperativo".
Porém, fonte de Belém diz que "o comunicado [dos colégios] não foi sequer mencionado na audiência" com o Presidente, deixando entender que não foi pedida autorização prévia a Marcelo para utilizar elementos da conversa que tiveram em privado. A mesma fonte afirma que o documento "é da exclusiva responsabilidade do Movimento e da interpretação que quis fazer das palavras do Presidente da República".
Chefe de Estado esteve esta madrugada em Ílhavo na inauguração do Museu da Vista Alegre
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evitou esta madrugada, em Ílhavo, falar sobre o encontro que teve com o movimento "Defesa da Escola Ponto".
O movimento entregou na tarde de quinta-feira a Marcelo Rebelo de Sousa um parecer do constitucionalista Vieira de Andrade, que aponta a ilegalidade da decisão do Ministério da Educação de reduzir no próximo ano letivo o número de turmas de início de ciclo - 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade - com contrato de associação.
Instado a falar sobre o encontro, o Presidente da República limitou-se a dizer: "É sempre bom ouvir e informar-me".
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em declarações à margem da inauguração do Museu da Vista Alegre, em Ílhavo.
Antes da cerimónia, o Chefe de Estado participou numa missa presidida pelo arcebispo primaz de Braga, Jorge Ortiga, concelebrada pelo bispo de Aveiro, António Ramos, na renovada Capela da Vista Alegre.
No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou a homilia que ouviu na celebração eucarística e falou sobre os "grandes desafios do presente e do futuro próximo de Portugal", dizendo que é preciso "conjugar o pão material com o pão espiritual".
"O pão material, criando riqueza com rigor, com bom senso, com os pés assentes na terra, mas criando riqueza e emprego. E, ao mesmo tempo o pão espiritual, a atenção às coisas do espírito, à cultura, e a Vista Alegre é a conjugação disso mesmo", afirmou.
O Presidente da República realçou ainda a originalidade da inauguração de um museu à noite, referindo-se à sua assumida vocação de noctívago.
Ao longo da visita, Marcelo Rebelo de Sousa esteve sempre acompanhado por uma multidão de pessoas, apesar do adiantado da hora.
Faltavam poucos minutos para as 01:00, quando o Presidente da República visitou uma oficina de pintura manual, onde se encontravam vários funcionários a trabalhar, e cumprimentou-os um a um, pedindo desculpa e assumindo a responsabilidade por se encontrarem ali àquela hora.
Antes da inauguração do Museu da Vista Alegre, o Chefe de Estado sentou-se à mesa com algumas crianças que estavam a aprender a trabalhar com barro e assistiu ao ensaio de uma peça de teatro no renovado Teatro da Vista Alegre.
O programa terminou com fogo-de-artifício na ria cerca das 01:00.
Esquerda pede respeito pelos contribuintes. Direita defende privados. Dinheiro não é para usar "no redundante", diz o ministro
O financiamento público do ensino particular e cooperativo voltou hoje a dividir o parlamento, com PSD e CDS a defenderem a sobrevivência destas instituições e PS, BE e PCP e PEV o respeito pelo dinheiro dos contribuintes.
A pedido do PSD, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve hoje na Assembleia da República para um debate sobre os contratos do ensino particular e cooperativo, que têm estado envoltos em polémica devido à decisão do executivo de os rever tendo em conta a existência ou não de oferta pública.
No debate, os partidos de esquerda defenderam que "é preciso racionalizar os meios" (PEV), que o financiamento destes colégios "é um abuso sobre os impostos dos contribuintes" (Bloco de Esquerda) e que "viola a lei" em vigor (PCP).
A deputada Ana Virgínia Pereira (PCP), acusou o anterior governo de "violar a lei ao desviar alunos das escolas públicas para privadas" e Heloísa Apolónia (PEV) sublinhou que ninguém iria retirar "abruptamente os meninos das escolas", uma vez que a questão se prende apenas com a abertura de novas turmas.
Já para os deputados do PSD e CDS, trata-se de uma questão de liberdade de escolha e, acima de tudo, de garantir que as promessas são cumpridas, ou seja, de que "o Governo honra a sua palavra".
O anterior Governo "assinou um contrato plurianual que permitiu uma redução do valor por turma, mas que possibilitou uma maior estabilidade e previsibilidade a estas escolas que lhes permitisse ajustarem a sua oferta", defendeu o deputado do PSD Amadeu Albergaria.
Para o PSD, o Ministério da Educação, o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes "estão a colocar em causa a sobrevivência destes estabelecimentos, estão a colocar em causa milhares de postos de trabalho de professores, estão a colocar em causa milhares de postos de trabalho de funcionários, estão a colocar em causa a transição de ciclo de milhares de alunos no percurso escolar e a frustrarem as legitimas expetativas das famílias", afirmou Amadeu Albergaria.
No debate, PSD voltou a garantir que não está contra a escola pública e o Governo a reafirmar que "nada os move" contra a escola privada.
"Não aceitamos que nos digam que estamos contra a escola pública do Estado", afirmou Amadeu Albergaria, que considera que as medidas da atual equipa governativa revelam um "profundo preconceito ideológico".
Em resposta, o ministro da Educação resumiu a posição da esquerda sobre a matéria: "Nada nos move contra os agentes privados de educação", disse Tiago Brandão, lembrando os apoios financeiros estatais atribuídos a instituições privadas de ensino pré-escolar ou ao ensino artístico.
O ministro voltou a garantir que os contratos celebrados pelo anterior executivo seriam cumpridos, mas que é preciso respeitar o dinheiro dos contribuintes: "O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte. Exige-nos que validemos os contactos cujas condições acordadas se efetivam e cujo fim a que se destinam são alcançados".
Tiago Brandão Rodrigues lembrou que estes contratos de associação foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem escolas públicas suficientes para todos os alunos. Era preciso "assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível" e, por isso, o Estado contratualizou com entidades privadas.
No entanto, começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuavam a ser financiadas pelo Estado. Neste momento, o Ministério da Educação paga 80.500 euros por ano por cada turma.
Em janeiro, o ministério anunciou que ia analisar a rede para garantir que não havia duplicação de oferta e, entretanto, disse que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública.
Em relação aos apoios já atribuídos, o ministério garantiu que mantinham as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, depende da existência de oferta pública.
Para Joana Mortágua, do BE, estas decisões "não deveria ter impacto nenhum", tendo em conta a atual legislação: "A não ser que os colégios tenham andado a desviar alunos, esta medida não deveria ter impacto nenhum".
Já Nilza de Sousa, do PSD, sublinhou os acordos e promessas anteriormente feitas: "o que está em causa é o bom nome do Estado (...) é a violação do princípio da confiança".
A deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, questionou a legalidade de acabar com os concursos de atribuição de verbas: "A decisão do número de turmas a abrir nestas escolas volta a ser tomada na opacidade dos gabinetes em vez de ser através de concursos públicos transparentes como era no anterior governo".
Amadeu Albergaria sugeriu ao executivo uma visita às escolas na esperança de que "talvez o radicalismo se modere e se evite mais um erro".
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