Eurodeputados pedem investigação à nomeação de Durão Barroso - Durão não era obrigado a notificar sobre emprego no Goldman Sachs

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Há quatro eurodeputados portugueses entre os 52 que assinaram carta à Provedora de Justiça Europeia

Mais de 50 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo quatro portugueses, pediram à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do antigo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso para a Goldman Sachs viola as regras comunitárias.

A carta, com a data de hoje, e à qual a Lusa teve acesso, é uma iniciativa da deputada italiana do Grupo de Esquerda Unitária (GUE) Barbara Spinelli - filha de Altiero Spinelli, considerado um dos pais fundadores da União Europeia, e que dá nome precisamente a um dos edifícios do Parlamento Europeu, em Bruxelas -, tendo sido subscrita por outros 52 deputados, entre os quais Ana Gomes e Maria João Rodrigues (PS), Marisa Matias (Bloco de Esquerda) e Marinho e Pinto.

Na missiva enviada a Emily O'Reilly, os eurodeputados argumentam que o artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da UE e o próprio código de conduta para os Comissários aponta que o "dever de integridade e discrição" exigido aos comissários deve aplicar-se mesmo passado o período de 18 meses após cessarem funções, respeitado por Durão Barroso (presidente da Comissão entre 2004 e 2014) até aceitar o cargo de presidente não-executivo da Goldman Sachs International.

"Tendo em consideração o papel proeminente desempenhado, à época, pela Comissão Europeia na resposta às consequências da crise económica e financeira à escala europeia, pedimos à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do Sr.Barroso (...) pode constituir uma violação" da carta de direitos fundamentais da UE.

Porta voz da comissão afirmou que prazo em que antigos comissários devem notificar sobre novos empregos já acabou

A Comissão Europeia esclareceu hoje que o ex-presidente Durão Barroso não tinha que notificar o executivo comunitário sobre a contratação como presidente não executivo do Goldman Sachs, por já terem passados 18 meses da sua saída de Bruxelas.

"Os antigos comissários têm que notificar a Comissão Europeia sobre novos empregos durante 18 meses após a sua saída", o que já não se aplica no caso de José Manuel Durão Barroso, esclareceu o porta-voz da 'Comissão Juncker', Margaritis Schinas.

"Depois destes 18 meses já não estão obrigados a notificar" Bruxelas, salientou.

O porta-voz, que falava na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, disse ainda que o presidente Jean-Claude Juncker foi informado por telefone por Barroso, adiantando ainda que o luxemburguês "não se pronuncia sobre decisões dos seus antecessores".

Schinas acrescentou também que os antigos comissários continuam obrigados "à discrição e ao segredo profissional".

Durão Barroso, que presidiu à Comissão Europeia durante dois mandatos, de outubro de 2004 a outubro de 2014, vai ser presidente não executivo do Goldman Sachs International, um dos maiores bancos de investimento do mundo, já a partir deste