A estatistica é como o Biquini :- o que mostra é sugestivo :- o que esconde é vital
O líder da oposição e ex-primeiro-ministro critica as políticas do governo de Costa e diz temer que "mal o BCE corrija a política monetária", o país fique "esganado"
Passos Coelho não acredita que o défice público deste ano seja cumprido. Diz que o segundo semestre do ano vai trazer riscos suplementares, mais despesa e menos receita, menos consumo privado, e que isso vai desequilibrar as contas numa altura em que o contexto europeu se tornou ainda mais perigoso. O risco de o sistema financeiro italiano colapsar existe, embora o líder do PSD acredite que será encontrada uma solução que evite uma espécie de Lehman Brothers, mas de proporções muito mais severas. O problema, diz Passos, é que Portugal está hoje mais exposto aos riscos externos e não tem dinheiro para medidas de emergência. Está dependente do Banco Central Europeu para que os juros continuem baixos, mas a ajuda não está a ser aproveitada para reduzir a dívida. Sobre os bancos portugueses, o anterior primeiro-ministro recusa responsabilidades. Alega que fez o possível na altura, com o dinheiro disponível, e que o atual governo está a agravar mais a perceção de risco. "Isso revolta-me."
A Comissão Europeia e o Ecofin foram claros, as multas a Portugal resultam de falta de ação do país nos últimos anos, designadamente em 2015, com o seu governo.
Creio que o que se tem passado com este processo das sanções diz, infelizmente, bastante sobre o que tem sido a prática seguida pelo atual governo e sobre a grande desorientação que existe em Bruxelas a respeito destas matérias. Portanto, falo com o à-vontade de quem, ao longo de quatro anos, reduziu o défice português de forma significativa. Não há ninguém que não tenha memória disso em Portugal porque implicou, quer do lado tributário quer do lado dos rendimentos das pessoas - associados a pensões, a salários e por aí fora -, um esforço monumental. Portugal foi dos países que nesses quatro anos mais reduziram o défice nominal, o défice estrutural, o défice primário, as várias medições que se podem fazer sobre a saúde das finanças públicas de um país.
Portanto, está contra as sanções...
Não entendo esta conversa sobre sanções. Fui primeiro-ministro por quatro anos, sou um razoável conhecedor destes dossiês e não entendo o que se está a passar. Não é possível dizer: estamos a sancionar é o passado, mas só há sanções se não forem apresentadas medidas que corrijam a trajetória deste ano. Não se entende. Ou a análise é sobre o passado e as multas, caso tenha havido incumprimento, não têm nada que ver com a trajetória que está a ser seguida ou o problema é a trajetória que está a ser seguida e, então, não vale a pena estar a invocar o passado.
A trajetória seguida também pode dar mais ou menos conforto a quem decide na Comissão Europeia sobre a penalização?
As coisas têm de ser separadas. No que respeita ao passado, insisto, não houve incumprimento de Portugal. Tivemos um défice de 4,4% em 2015, que se deve, no essencial, à resolução de um banco que - diz a autoridade estatística nacional, diz a entidade estatística europeia - valeu 1,4 pontos percentuais do PIB, o que quer dizer que se excetuarmos a resolução desse banco, que não resultou, evidentemente, da política macroeconómica seguida pelo governo nem das escolhas orçamentais feitas pelo governo...
Não orçamentais, mas políticas, ainda assim... mas já lá iremos.
Podemos discutir depois a questão do Banif. Agora, o Banif foi resolvido e isso valeu 1,4 pontos percentuais. Se excetuarmos isso, Portugal não deveria ter tido um défice superior a 3% e isso é importante. É isso que conta para o procedimento por défice excessivo. Ou há mais de 3% de défice ou não há. Se há mais de 3% de défice e isso representa um resultado que está relacionado com a estabilidade do sistema financeiro e não com escolhas de política económica e financeira do próprio governo, então não deve haver sanções.
Bruxelas diz que o número é 3,2%.
Fala-se de muitos números.
Fala-se de uma meta inicial de 2,7% que foi sendo corrigida e acabou em 3,2%.
Mas não é assim. Há muitas óticas de contabilização, mas o que é importante para não confundir as pessoas, que não são obrigadas a ser especialistas destas matérias, o que releva para efeitos de procedimento por défice excessivo é o défice nominal. Ou é mais de 3% do PIB ou é menos. Ora, se um défice for superior a 3% por razões que têm que ver com o sistema financeiro só deve haver sanções se se verificar que o esforço estrutural feito pelo país falhou. Portugal foi dos países que mais esforço estrutural fizeram. Seja qual for a forma de medir, e ela não é transparente. Os ministros da Finanças europeus estão de acordo quanto a este problema. Eu testemunhei isso todos os anos, todos os anos estávamos à espera de que a Comissão Europeia nos comunicasse o resultado do seu algoritmo, da maneira de fazer a conta, para sabermos quanto é que podia ser. Isto leva a que seja difícil ser operativo para os governos, com uma incidência tão fina como 0,1 ou 0,2, quando o cálculo nos escapa e pode variar.
Diz que não faz sentido a aplicação de sanções, mas ao mesmo tempo procura tirar alguns dividendos políticos desta situação.
Porque o governo está a dizer que defende o resultado de 2015 para evitar as sanções, mas de facto não defendeu. Di-lo agora, mas aceitou fechar com a Comissão Europeia o ponto de partida para 2016.
Como sabe que não tentou?
Se tentou, está à disposição do governo comprová-lo.
"Se há mais de 3%
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