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Praia Acessível - Praia para Todos!

Lógotipo do Programa - Formato retangular com fundo branco. Na metade do lado esquerdo, imagem estilizada da figura humana em posição sentada sobre um círculo em tons de amarelo, aludindo à imagem de um sol e ao mesmo tempo da roda de uma cadeira. Ao nível da cabeça da figura, sai para o lado direito uma faixa azul com a base ondulada. Por baixo dessa faixa existem outras três mais finas, também onduladas em tons de azul, que aludem à imagem do mar. Do lado esquerdo da figura saem cinco faixas arqueadas em tons de amarelo, que aludem a raios de sol. A faixa inferior circunda o círculo amarelo. No quarto inferior direito pode ler-se, em tons de azul: praia acessível e, imediatamente por baixo, praia para todos.

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (que integrou o então Instituto da Água, I.P.) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, contava, também, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Ao nível da Administração Regional estão envolvidas na implementação do Programa as entidades da área ambiental responsáveis pela gestão e fiscalização dos recursos hídricos - no continente, as Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as Secretarias Regionais do ambiente e do mar.

Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com zonas balneares oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades gestoras ou concessionárias dessas praias.

Com este Programa - que promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes:

Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da zona balnear;
Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, o mais próximo possível dessa entrada;
Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo. Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada.

Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente:
- à Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas) e o mais próximo possível da água;
- a Instalações Sanitárias adaptadas;
- a um Posto de Primeiros Socorros acessível.

Existência de Nadador Salvador;
Informação ao público, à entrada da praia e na página eletrónica do município, sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

Indicam-se alguns exemplos de boas práticas que, embora não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por estas pessoas, pelo que são recomendadas pelo Programa:

Equipamentos anfíbios para o banho e/ou o passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, etc.);
Espaço de acolhimento e apoio, com sombra, reservado a pessoas com mobilidade condicionada;
Vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos;
Bares de praia, restaurantes e lojas acessíveis a todos;
Atividades lúdicas acessíveis e inclusivas;
Informação ao público em formatos acessíveis e em diversos suportes.

O Programa tem mantido crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre, ainda, algo longe de alcançar o objetivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

A tabela abaixo exprime a evolução, ao longo dos anos, do número de praias acessíveis:

	Continente	Açores	Madeira	Total
2016	183	14	10	209
2015	179	14	11	204
2014	171	14	9	194
2013	162	10	7	179
2012	162	15	7	184
2011	153	14	8	175
2010	142	9	7	158
2009	139	9	6	154
2008	109	9		118
2007	92	5		97
2006	74	2		76
2005	48	1		49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2016, em formato Word, ou em formato PDF.

Poderá, também, consultar as páginas sobre o Programa nos websites da da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (inclui um mapa interativo com a localização geográfica das praias galardoadas) e do Turismo de Portugal, I.P.

Contactos:

Ana Rita Vilhena
E-mail: a.rita.vilhena@inr.mtsss.pt

Última actualização: Terça-Feira, 09 Agosto de 2016

Documentos disponíveis para descarregar: