MP arrestou mais de 300 milhões do Grupo Espírito Santo no Brasil

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Carta rogatória com pedido de arresto de bens foi enviada no início do verão e já foi cumprida pelas autoridades brasileiras. Pequenos investidores estão satisfeitos com iniciativa, esperando receber indemnizações.

O património da Rioforte, uma sociedade do antigo Grupo Espírito Santos, no Brasil está arrestado à ordem da investigação que corre em Portugal. Segundo informações recolhidas pelo DN, no início do verão o Ministério Público português pediu o arresto dos bens às autoridades brasileiras, o que foi de imediato decretado. Em causa, segundo dados dos últimos relatórios de atividade daquela sociedade, estarão 300 milhões de euros, que servirão como garantia para pagamento de indemnizações aos lesados. Alberto Vaz, um dos advogados que representam o grupo de "lesados do BES", admitiu ao DN que o valor até pode ser superior.

Os ativos inscritos nos relatórios da Rioforte no Brasil - cuja venda de papel comercial, em 2014, esteve na origem da falência do BES - dispersam-se por várias áreas de atividade, desde o imobiliário, energia, setor mineiro e agricultura. Só a Espírito Santo Property Brasil divulgou, no final de 2013, ativos no valor de 475 milhões de reais (129 milhões de euros), os quais incluíam vários projetos imobiliários e dez milhões de metros quadrados de terrenos. A Companhia Agrícola Botucatu e Agriways, proprietária da Fazenda Morrinhos no interior do estado de São Paulo, com uma área de quatro mil hectares, inscreveu 112 milhões de reais (30 milhões de euros) nos ativos.

A presença do GES no Brasil continua através a Cobrape - Companhia Brasileira Agropecuária, cujo negócio passava pela produção de arroz e sementes de soja na Fazenda Pantanal, que ocupa cinco mil hectares no estado de Tocantins. Em finais de 2013, esta sociedade apresentava 53 milhões de reais (14 milhões de euros) de ativos.

A energia foi outros dos setores em que o GES apostou, criando a Georadar, uma empresa de prestação de serviços para a indústria petrolífera nas áreas de diagnóstico ambiental, sismologia e infraestruturas marítimas. Esta sociedade apresentou um ativo de 265 milhões de reais (71 milhões de euros). No mesmo ramo operou a Assetgo, uma empresa dedicada à prospeção de minerais.

Verbas servem de garantia para pagamento de indemnizações

Um dos maiores ativos do GES era a ERB, Energias Renováveis do Brasil, com um ativo de 448 milhões de reais (121 milhões de euros). No campo das energias, há também a registar a Luzboa, que se dedicava ao desenvolvimento, implantação de pequenas centrais hidroelétricas, com um ativo de 29 milhões de reais (sete milhões de euros). "O valor em causa, pelas nossas informações, pode até ser superior", começou por dizer ao DN Alberto Vaz, um dos advogados que representam o grupo de "lesados do BES". Ao que o DN apurou, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que investigam o chamado universo Espírito Santo aguardam que as autoridades brasileiras, depois de terem decretado o arresto preventivo, avaliem o património em causa. Ainda assim, Alberto Vaz considerou como "positiva" a iniciativa do MP português em arrestar património do GES no Brasil, considerando que essa será uma forma de "indemnizar" os lesados. "Há vários pedidos de indemnização civil, por isso é preciso lançar mão de todos os meios para encontrar património que acautele o pagamento de indemnizações", acrescentou o advogado.

Também António Pragal Colaço, que representa um grupo de lesados no processo-crime, considerou que este arresto de bens no Brasil "simboliza uma garantia de ressarcimento de todos os lesados do BES, sobretudo os que subscreveram papel comercial". "Agora é preciso aguardar pacientemente pela acusação", finalizou o advogado.

Já em 2015, o Ministério Público pediu e o juiz Carlos Alexandre autorizou o arresto de milhares de imóveis em Portugal ligados ao Grupo Espírito Santo. Na altura, os procuradores do DCIAP adiantaram que o valor em causa cifrava-se em 1,8 mil milhões de euros. Houve muitos imóveis que paulatinamente foram devolvidos, sobretudo a empresas com atividade económica, como os hotéis Tivoli, em processo de venda a um grupo tailandês. O Tribunal da Relação de Lisboa, que tem pendente há oito meses um recurso sobre o arresto, apenas tem mantido o "congelamento" de bens aos antigos administradores suspeitos no processo-crime, como Ricardo Salgado e Morais Pires.