Caixa: A carta em que Domingues revela acordo com Centeno

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Ex-administrador da CGD tinha acordo com o ministro das Finanças para não entregar a declaração de rendimentos no Constitucional

António Domingues acordou mesmo com Mário Centeno que estaria dispensado de apresentar a sua declaração de rendimentos, segundo correspondência trocada entre o ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e o ministro das Finanças revelada esta quarta-feira pelo jornal Eco.

Numa carta datada de 15 de novembro - já depois de ter sido tornado público que teria sido acordada essa exceção - António Domingues escreveu a Mário Centeno: "Foi, desde logo com grande surpresa que vimos serem suscitadas dúvidas sobre as implicações da exclusão dos membros do conselho de administração da CGD do Estatuto do Gestor Público (EGP), concretamente sobre a possível necessidade de envio de tais declarações ao Tribunal Constitucional."

Segundo a carta hoje revelada, Domingues insistiu no que teria sido acordado entre a sua administração e o Ministério das Finanças: "De facto, a não sujeição da administração a esse estatuto (...) tem, para além do mais, como consequência a não submissão ao dever de entregar ao TC a declaração de património e consistia, desde o início, uma premissa essencial para o projeto de recapitalização da CGD na ótica do investidor privado, na medida em que permitia - como permitiu - atrair para o projeto uma equipa internacional de profissionais (...) e foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou."

Como recorda o jornal Eco, o gabinete de Mário Centeno já tinha confirmado, numa resposta oficial ao jornal Público, datada de 25 de outubro, que a gestão da CGD estava dispensada de apresentar declarações ao Constitucional, porque já as prestava ao governo como acionista e às entidades de supervisão bancária. Segundo este jornal económico, Domingues tinha recebido a 9 de novembro uma carta do Tribunal Constitucional a exigir as referidas declarações e já tinha deixado ameaças de demissão, como reiterou na carta ao ministro de dia 15.

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